Importância da participação social no debate sobre incorporação do medicamento para pacientes com DIIs.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá no dia 17 de outubro a 60ª Audiência Pública com o objetivo de debater a proposta de incorporação do Risanquizumabe ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para tratamento da retocolite ulcerativa, ou seja, no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde. A proposta que já havia sido discutida na COSAÚDE e DICOL teve parecer preliminar desfavorável emitido pela ANS.
A audiência ocorrerá de forma virtual, das 9h30 às 11h, com transmissão pelo canal da ANS no YouTube e inscrição prévia até 16 de outubro, às 17h.
O Risanquizumabe é indicado para o tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa moderada a grave que não responderam adequadamente, apresentaram perda de resposta ou intolerância à terapia com anti-TNF.
Participação social fortalece decisões mais justas e tecnicamente embasadas
Embora o parecer preliminar indique rejeição, o espaço da audiência pública é um momento estratégico para que pacientes, associações, especialistas e sociedade civil levem argumentos, evidências clínicas, dados econômicos e relatos de impacto na vida real.
No caso do Risanquizumabe, as contribuições podem trazer evidências complementares sobre eficácia, segurança, custo-efetividade e comparações com alternativas já reconhecidas. Organizações como a Biored Brasil, a Associação do Leste Mineiro de Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais (ALEMDII) e outras associações de pacientes com DIIs podem mobilizar relatos e participar dos debates técnicos, ajudando a complementar a avaliação da ANS com a perspectiva prática de quem convive com a doença.
A participação ativa legitima o processo regulatório, amplia a transparência e possibilita que decisões finais considerem não só aspectos puramente técnicos, mas também o contexto humano dos tratamento
Como participar
Os interessados podem acompanhar a 60ª Audiência Pública ao vivo pelo canal da ANS no YouTube e enviar contribuições por meio do formulário eletrônico disponível no portal oficial da Agência:https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=769.
As manifestações serão registradas e consideradas na etapa de deliberação final da Diretoria Colegiada (DICOL).
Confira aqui o Regimento Interno da Audiência Pública nº 60/2025/PRESI: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/VisualizaArquivos.asp?txt_id_evento=769&id_evento_arquivo=3481
Cris Cirino
