CIT pactua novas normas para residências, formação técnica e respostas às emergências em saúde

A 11ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira, consolidou pactuações estratégicas voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A reunião destacou temas estruturantes relacionados à integração entre saúde e clima, ampliação de programas de formação profissional, avanços na atenção especializada, revisão de normas para respostas a emergências e fortalecimento das residências em saúde. Também foram apresentados informes sobre a situação nacional da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), atualização das coberturas vacinais, avanços do programa Agora Tem Especialistas e orientações sobre a entrega de Relatórios Anuais de Gestão.

Situação Nacional da SRAG e Coberturas Vacinais

O Secretário Adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Fabiano Pimenta, apresentou a situação nacional da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e das coberturas vacinais. Ele apontou que os óbitos recentes demonstram mudança de predominância viral, com 47% decorrentes de COVID-19, seguidos por influenza e rinovírus. Alertou que a Região Norte tende a registrar crescimento da SRAG devido à sazonalidade e observou que todas as regiões tiveram mais casos em 2025 do que em 2023 e 2024.

Sobre vacinação, informou que já foram aplicadas 54 milhões de doses contra influenza, resultando em cobertura de 51,6% entre os grupos prioritários, embora persistam desigualdades significativas entre os estados. Fabiano chamou atenção especialmente para a baixa cobertura da vacina contra a COVID-19, atualmente em 7,35%, situação preocupante entre idosos, que concentram a maior letalidade. Ele reforçou a necessidade de combater a desinformação, ampliar estratégias de busca ativa e fortalecer ações conjuntas para elevar as coberturas vacinais, já que quase metade dos óbitos por SRAG nas últimas semanas foi causada por COVID-19.

Monitoramento do Programa Agora Tem Especialistas e Avanços da Atenção Especializada

Rodrigo Oliveira, Diretor do Departamento de Estratégias para a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção Especializada, apresentou os avanços do programa Agora Tem Especialistas. Ele destacou o aumento expressivo da produção cirúrgica no SUS, que cresceu 40% nos últimos três anos e pode ultrapassar 14,2 milhões de cirurgias eletivas em 2024. Detalhou o desempenho das linhas de cuidado nas OCIs, observando redução no ritmo de crescimento da oftalmologia, expansão contínua em cardiologia, ortopedia e oncologia e início da produção em ginecologia. Também ressaltou o avanço das modalidades de prestação de serviços especializados, com organização de projetos-piloto no Norte e no Rio Grande do Sul, previstos para iniciar em dezembro.

Rodrigo destacou ainda os resultados das carretas do programa, que já realizaram 26 mil procedimentos e atenderam 10 mil pessoas desde outubro, fortalecendo a regionalização e mobilizando redes locais. Ele reforçou que a análise das propostas de crédito financeiro e ressarcimento é fundamental para ampliar a oferta especializada de forma mais econômica, já que esse modelo não exige recursos empenhados pelo Ministério da Saúde. Informou que R$ 73 milhões já foram contratualizados e que ajustes normativos estão em fase final, incluindo mudanças relacionadas à incorporação de depósitos judiciais ao componente de ressarcimento. Também mencionou negociações com operadoras de saúde, como Unimed e Amil, para projetos-piloto no âmbito do Investe SUS.

Ao tratar do diagnóstico oncológico, Rodrigo esclareceu que todas as biópsias feitas nas carretas serão analisadas pelo AC Camargo, garantindo diagnóstico seguro, definição de protocolo terapêutico e navegação assistida pela AGESUS, em articulação com estados e municípios. Massuda acrescentou que, nas próximas atualizações do programa, será incluído um acompanhamento específico da oncologia, destacando a publicação da Portaria da Assistência Farmacêutica Oncológica, que finaliza a implementação da Lei de Enfrentamento ao Câncer.

Pactuação da Portaria de Incremento para Respostas a Emergências em Saúde Pública

O Diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública, Edenilo Baltazar Barreira Filho, apresentou alterações pactuadas à Portaria GM/MS nº 7.874/2025, que trata do incremento financeiro para respostas às emergências em saúde. Ele explicou que uma das principais mudanças formaliza o envio de solicitações por meio de ofício acompanhado do decreto de emergência ou de calamidade, procedimento que antes não estava detalhado. Também foram incluídas autorizações para que o Ministério da Saúde realize diligências e inspeções técnicas sempre que houver necessidade de validar informações. Outra proposta pactuada define que processos já em tramitação seguirão as regras anteriores, aplicando-se as novas disposições somente aos processos instaurados após a publicação da portaria.

Reestruturação dos Programas Médicos pelo Brasil e Mais Médicos

O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, apresentou a minuta de portaria que integra o Programa Médicos pelo Brasil ao Mais Médicos como estratégia única. Ele relatou que, ao assumir a gestão em 2023, identificou divergências entre normativas, modelos pedagógicos e formas de supervisão dos dois programas, gerando confusão nos municípios. A nova portaria reorganiza o Mais Médicos em três modalidades: Formação, destinada a médicos bolsistas com trilhas de especialização, mestrado ou doutorado; Vínculo, voltada para especialistas contratados pela AGESUS para atuar prioritariamente em áreas vulneráveis; e Estratégico, que fortalece o papel de preceptores de residência e internato e reorganiza o acompanhamento da expansão dos cursos e programas formativos. Para Proenço, essa integração fortalece a Atenção Primária, aprimora a gestão da força de trabalho, amplia a fixação de profissionais nos territórios e organiza melhor a substituição de médicos, com apoio de um painel de monitoramento atualizado do programa.

Instituição do Programa FORMATEC-SUS

O Secretário Adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Fabiano Pimenta, apresentou a minuta de portaria que institui o Programa Nacional de Formação Técnica para o SUS (FORMATEC-SUS). Ele explicou que a pandemia evidenciou o déficit de profissionais técnicos, especialmente porque a oferta de cursos está concentrada no setor privado e nas regiões Sul e Sudeste, dificultando o acesso para trabalhadoras majoritariamente mulheres negras, que representam cerca de 90% da força de trabalho técnico-assistencial do SUS. O programa visa expandir a formação técnica e pós-técnica em áreas estratégicas com baixa oferta, como órteses e próteses, radiologia, equipamentos biomédicos, saúde bucal e áreas sensíveis aos vazios assistenciais oncológicos e da saúde da mulher. Serão disponibilizadas mais de 15 mil vagas em especializações técnicas e mais de 6 mil em cursos técnicos, com investimento aproximado de R$ 50 milhões em repasse fundo a fundo, pactuado via ValorizaJets. A adesão já alcançou 23 estados e a previsão é iniciar as turmas ainda este ano, com maior concentração no primeiro semestre de 2026.

Pactuação da Política Nacional de Residências em Saúde

O Secretário Adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Fabiano Pimenta, também apresentou a minuta de portaria que institui a Política Nacional de Residências em Saúde no SUS. Ele destacou que o Ministério está retomando a expansão das residências após período de estagnação e redução de incentivos. O edital do Prorresidência garantirá mais 4 mil bolsas em 2025 e os editais do Mais Residência reforçarão áreas estratégicas e regiões com vazios assistenciais. Fabiano ressaltou ainda a unificação do pagamento de todas as bolsas pelo Ministério da Saúde a partir de janeiro, medida considerada histórica para a organização das residências. Estados e municípios permanecerão como financiadores essenciais, responsáveis por cerca de 30% das bolsas. Ele também destacou os investimentos via ValorizaJets para fortalecimento das comissões estaduais, como Serenze e Codemus, essenciais para o funcionamento e expansão dos programas de residência. A política consolida cinco eixos estruturantes: dimensionamento de especialistas, gestão, financiamento, qualificação e valorização.

Informes sobre os Relatórios de Gestão (2018–2024)

Nos informes finais, o Diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, André Luis Bonifácio, apresentou a situação de entrega dos Relatórios de Gestão entre 2018 e 2024. Ele informou que o Ministério da Saúde esteve no Tribunal de Contas da União para tratar das pendências relacionadas a relatórios reprovados ou não apresentados entre 2020 e 2024. Em 1º de dezembro, será enviado ofício a todos os municípios e secretarias estaduais comunicando oficialmente as pendências, que variam entre 450 e 500 municípios por ano. As listas também serão enviadas ao COSEMES, CONASEMS e CONASS, em atendimento à nova Instrução Normativa do TCU, que entra em vigor em 28 de novembro.

Jurandi Frutuoso explicou que o Ministério adotará estratégias para lidar com processos de responsabilização envolvendo gestores, principalmente quando os Relatórios Anuais de Gestão não forem encaminhados aos conselhos. Para evitar prescrição, serão enviados ofícios comunicando o não encaminhamento ou a não submissão dos documentos, conforme a nova norma.

Por fim, Hisham reforçou que a iniciativa não significa reprovação, mas sim o cumprimento obrigatório do envio dos instrumentos de gestão. Ele destacou que divergências políticas podem afetar a aprovação dos relatórios, mas isso não exime o gestor da responsabilidade. Concluiu afirmando que o fortalecimento dos instrumentos de gestão é fundamental para o SUS e que o Conasems continuará apoiando municípios na orientação e disseminação dessas informações.

Fonte: NK Consultoria