Conitec abre Consulta Pública nº 84 para atualização do PCDT da Doença de Crohn

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) abriu a Consulta Pública nº 84/2025, que trata da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Doença de Crohn. A proposta é uma demanda da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS) e cumpre o que determina o Decreto nº 7.508/2011, reforçando a responsabilidade do Ministério da Saúde em manter os PCDTs revisados e atualizados de acordo com as melhores evidências científicas disponíveis.

A nova versão do PCDT tem como objetivo estabelecer os procedimentos diagnósticos clínicos e laboratoriais, bem como as alternativas terapêuticas e estratégias de monitoramento para pessoas com Doença de Crohn, condição inflamatória intestinal crônica que afeta milhares de brasileiros e pode comprometer significativamente a qualidade de vida dos pacientes.

Novidades incorporadas ao SUS e contempladas no PCDT

A atualização leva em consideração importantes incorporações realizadas recentemente pelo SUS:

• Ustequinumabe: para tratamento de pacientes com Doença de Crohn ativa moderada a grave (Portaria SECTICS/MS nº 1, de 22/01/2024);
  
• Exame de calprotectina fecal: para o monitoramento de pacientes com envolvimento de cólon (Portaria SECTICS/MS nº 19, de 18/04/2024);
  
• Vedolizumabe: indicado para Doença de Crohn moderada a grave ativa após falha, intolerância ou contraindicação a um anti-TNF (Portaria SECTICS/MS nº 34, de 09/05/2025);
  
• Infliximabe por via subcutânea: destinado a pacientes com resposta inadequada às terapias convencionais e fístula perianal complexa (Portaria SECTICS/MS nº 68, de 15/09/2025).
  

Essas incorporações refletem avanços no cuidado ofertado pelo SUS, ampliando as opções terapêuticas e reforçando a importância de protocolos clínicos atualizados e baseados em evidências.

Deliberação e participação social

Os membros do Comitê de PCDT deliberaram favoravelmente à publicação do novo protocolo, recomendando sua submissão à consulta pública. Agora, pacientes, profissionais de saúde, associações, instituições acadêmicas e demais interessados podem enviar contribuições até a data limite prevista no portal Brasil Participativo.

Por que participar

A consulta pública é uma etapa essencial de participação social no processo de formulação de políticas de saúde. As contribuições recebidas ajudam a aperfeiçoar o texto final do PCDT, assegurando que ele contemple não apenas os aspectos técnicos e científicos, mas também a experiência dos pacientes e profissionais que lidam diariamente com a doença.

Como contribuir

1. Acesse a Consulta Pública nº 84/2025 no portal Brasil Participativo.
2. Clique em “Entrar” e faça login com sua conta Gov.br.
3. Escolha o perfil (profissional de saúde, paciente, organização da sociedade civil etc.).
4. Preencha o formulário, insira suas considerações e envie sua contribuição.

A atualização do PCDT da Doença de Crohn é um marco para a melhoria da linha de cuidado em doenças inflamatórias intestinais, garantindo que o SUS acompanhe as inovações terapêuticas e ofereça tratamentos mais eficazes e personalizados aos pacientes.

Cris Cirino com informações da Conitec