A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou no dia 29 de outubro a regulamentação da profissão de quiropraxista, informou a Agência Senado.
Pelo texto aprovado, o profissional — que restaura o alinhamento da coluna com as mãos para aliviar dores e estimular a recuperação natural do corpo — deverá ter diploma e se sujeitar a um futuro conselho federal.
A proposta segue para a Câmara dos Deputados, salvo se ao menos nove senadores pedirem sua análise no Plenário do Senado.
Da ex-senadora Kátia Abreu (TO), o Projeto de Lei (PL) 2.850/2021 recebeu apoio do relator na CAS, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), para quem a falta de regras específicas e fiscalização leva pessoas sem qualificação a exercer a atividade de forma inadequada.
O projeto define a quiropraxia como a área de saúde que diagnostica, trata e previne problemas do sistema neuro-músculo-esquelético. Isso inclui articulações, músculos, tendões, ossos, nervos e outras estruturas responsáveis pelo movimento do corpo.
De acordo com o PL 2.850/2021, poderá exercer a profissão quem tiver diploma de bacharelado em quiropraxia.
O curso deve ser feito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Quem atua na área há pelo menos dez anos e que seja aprovado em exame de proficiência poderá exercer a atividade mesmo sem diploma.
Os dez anos de atuação serão contados a partir da publicação da lei, caso o projeto também seja aprovado pelos deputados.
Atuar na profissão em desacordo com essas normas sujeitará o infrator à contravenção penal de exercício ilegal da profissão. A pena é de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa, segundo a Lei das Contravenções Penais.
A profissão será supervisionada por um conselho federal e pelos conselhos regionais de quiropraxia, a serem criados. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
NK Consultoria com informações da Agência Senado
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