Tag: ação civil pública
MPF aciona Justiça para garantir fornecimento imediato de medicamento psiquiátrico em todo o país
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a União e as…
MPDFT pede reabastecimento de remédio de doenças autoimunes na farmácia de Alto Custo
Na ação, a Prosus pede que a Secretaria de Saúde seja obrigada a fornecer o remédio no prazo máximo de…
MPF pede à Justiça que União deposite R$1 milhão para garantir medicamentos de pacientes crônicos de Sergipe
Em requerimento protocolado em 6 de abril, o MPF destaca que vários remédios que deveriam ser disponibilizados pelo Ministério da…
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