Tag: FONAJUS
Cartilha é lançada para orientar magistrados sobre diretrizes do STF na cobertura de tratamentos não previstos no rol da ANS por planos de saúde
Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.265,…
Enunciados do CNJ ameaçam acesso de pacientes com doenças raras à saúde, alertam especialistas
A VII Jornada de Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece em Brasília nos dias 24…
NOTA PÚBLICA: EM DEFESA DO ACESSO À SAÚDE E DA JUSTIÇA
NÃO VAMOS RECUAR: Manifestação sobre as propostas da VII Jornada de Direito da Saúde do CNJ Entre os dias 24…
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