Tag: Justiça Estadual
STF lança cartilha para orientar aplicação das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
Material reúne de forma didática teses fixadas em três temas de repercussão geral e esclarece critérios de competência para ações…
STF homologa acordo que fixa diretrizes para ressarcimento de medicamentos oncológicos
Tese também atualiza a competência para ações judiciais sobre a aquisição desses medicamentos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)…
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