Tag: Justiça Federal
STF lança cartilha para orientar aplicação das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
Material reúne de forma didática teses fixadas em três temas de repercussão geral e esclarece critérios de competência para ações…
Justiça autoriza importação de canetas paraguaias para que pacientes não suspendam tratamento
Decisões em diferentes estados questionam restrições impostas pela Anvisa que atingem o uso pessoal. Sentença alega que país vizinho não…
STF homologa acordo que fixa diretrizes para ressarcimento de medicamentos oncológicos
Tese também atualiza a competência para ações judiciais sobre a aquisição desses medicamentos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)…
Your one-stop resource for medical news and education.
Your one-stop resource for medical news and education.