Tag: Lei 6.360/1976
Projeto sobre intercambialidade de medicamentos biológicos e biossimilares é recebido pela Comissão de Finanças e Tributação
O Projeto de Lei 5415/2019 , de autoria do deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), foi recebido, nesta segunda-feira (14), pela Comissão de Finanças…
Sancionada lei que retira exigência de registro de medicamentos no país de origem para aprovação pela Anvisa
Foi publicada no Diário Oficial da União, em junho de 2026 a Lei nº 15.440, de 26 de junho de…
Sancionada lei que retira exigência de registro de medicamentos no país de origem para aprovação pela Anvisa
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29) a Lei nº 15.440, de 26 de junho de 2026, que…
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