Programa Agora Tem Especialistas e nova política nacional de radioterapia
O secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Salles, apresentou informações sobre o Programa Agora Tem Especialistas, destacando a etapa referente à radioterapia. Ele explicou que a proposta está consolidada na Portaria nº 7.266 e no artigo 19 da Medida Provisória 301, construída a partir de ampla escuta de diversos atores do setor: CACONs, UNACONs, gestores estaduais e municipais, Sociedade Brasileira de Radioterapia, físicos médicos, INCA e o Departamento de Câncer do Ministério da Saúde.
Mozart enfatizou que a minuta foi entregue ao Conass e ao Conasems, com o apelo para que seja pactuada ao longo de setembro, permitindo sua vigência já a partir de 1º de outubro. O objetivo é alinhar a nova política de radioterapia com as demandas dos serviços e gestores, garantindo maior integração das visões e fortalecimento da rede oncológica.
Ele destacou ainda que o secretário-executivo Adriano Massuda conduzirá um diálogo mais amplo com Conass e Conasems sobre o tema do câncer, dada a relevância da radioterapia e de outras áreas correlatas. A expectativa é que, no Outubro Rosa, já seja anunciada a nova política nacional de radioterapia, acompanhada de medidas específicas para o câncer de mama e para a oncologia em geral.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, agradeceu ao Conass e ao Conasems pela colaboração nas discussões sobre as portarias relacionadas ao câncer e à assistência farmacêutica. Ele sugeriu a possibilidade de realizar uma CIT extraordinária, caso haja avanço nas negociações, para acelerar a pactuação dessas portarias — como a de radioterapia, já apresentada por Mozart Salles.
O diretor do Departamento de Estratégias para a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada, Rodrigo Oliveira, apresentou um balanço do programa Agora Tem Especialistas, destacando que o momento atual marca a transição da fase de planejamento e elaboração normativa para a etapa de implementação prática nos estados e municípios. Segundo ele, a agenda do programa passa a exigir mais organização operacional, execução e acompanhamento direto da realidade local.
Rodrigo detalhou os principais componentes normativos e operacionais: o componente cirúrgico, já regulamentado por portarias específicas; o componente de prestação de serviços especializados em caráter complementar, que prevê modalidades como deslocamento de equipes, uso de hospitais com capacidade ociosa e unidades móveis (carretas); o componente de crédito financeiro (Investe-SUS), com portarias que tratam da compensação tributária e novos certificados de crédito; o componente de ressarcimento ao SUS, construído em parceria com a ANS e a AGU; o componente de provimento, com a inclusão de médicos especialistas pelo Mais Médicos; e o SUS Digital, que amplia e financia serviços de telesaúde e integração de dados via RNDS.
Na execução, Rodrigo relatou que há crescimento da produção em áreas como oftalmologia, cardiologia e ortopedia, embora ainda haja desafios na oncologia e na otorrinolaringologia, que demandam maior organização e regulação. Também informou avanços no credenciamento de propostas, como carretas de imagem, saúde da mulher e oftalmologia, que poderão atuar em todo o território nacional.
Ele reforçou a importância dos grupos condutores estaduais e municipais, que passam a ter papel central no planejamento, programação e monitoramento da execução, definindo quais modalidades de oferta utilizar em cada território. O Ministério da Saúde, por sua vez, está elaborando cartilhas, notas técnicas e realizando oficinas presenciais em todos os estados até outubro para apoiar os gestores locais.
Rodrigo ressaltou que nenhuma portaria é definitiva, podendo ser ajustada conforme necessidade, e que o diálogo com Conass, Conasems e gestores locais seguirá constante, inclusive com reuniões semanais do grupo condutor tripartite. O objetivo é ampliar a adesão dos prestadores e reduzir o tempo de espera na atenção especializada, garantindo mais acesso e efetividade do programa.
A presidente do Conass e secretária de Saúde da Bahia, Tânia Mara Coelho, parabenizou a apresentação realizada e informou o recebimento da portaria de radioterapia, já em análise pelo conselho. Relatou ainda que, no dia anterior, foi realizada discussão sobre a portaria de assistência farmacológica, lembrando que o Conass enviou uma proposta ao Ministério da Saúde, recebeu uma contraproposta e encaminhará até amanhã novas sugestões sobre o tema.
O secretário de Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi Silva, alertou para a complexidade operacional dos registros em sistemas como AIH, CIH e ViaPAC, que ainda funcionam em plataformas antigas e exigem formas diferentes de lançamento conforme a fonte de financiamento. Ele destacou que erros podem gerar responsabilização futura dos gestores estaduais e municipais. Por isso, solicitou ao Ministério da Saúde apoio contínuo e não apenas oficinas pontuais, com atualização tecnológica, capacitação e acompanhamento próximo, garantindo segurança na execução dos recursos e no registro das informações.
O secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, defendeu que a CIT reserve mais tempo mensalmente para discutir o programa Agora Tem Especialistas, dada sua complexidade e impacto. Ele destacou a importância de apresentar dados sobre cirurgias eletivas, ressaltando que o SUS nunca realizou tantas e que é preciso mostrar onde estão os avanços e as lacunas assistenciais. Mauro chamou atenção para o subfinanciamento do SUS, lembrando que até o setor privado tem aportado recursos, e reforçou a necessidade de acelerar as habilitações de serviços, especialmente em oncologia, diante da chegada da nova política de radioterapia. Também alertou para os riscos do uso de carretas sem planejamento adequado, que podem desorganizar a rede local e gerar problemas sanitários.
O secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Salles, destacou a necessidade de ampliar a comunicação e a capacitação dos gestores estaduais e municipais sobre os componentes do programa Agora Tem Especialistas, diante da complexidade e das inúmeras normas já publicadas.
Ele informou que está sendo finalizado o cálculo para operacionalizar a troca de dívidas tributárias com prestadores, estimada em cerca de R$ 900 milhões em 18 meses, com distribuição proporcional entre regiões do país e oferta de procedimentos em hospitais e ambulatórios especializados. Ressaltou também que o componente de crédito financeiro deve iniciar com quatro ou cinco hospitais já na próxima semana. Mozart defendeu a realização de momentos de imersão presenciais e virtuais com gestores, além da publicação de cartilhas e guias passo a passo, para garantir maior compreensão e adesão ao programa. Segundo ele, a medida é fundamental para dar velocidade à implementação e assegurar a correta execução de recursos que somam cerca de R$ 3 bilhões para o SUS em pouco mais de um ano.
Inclusão de vacinas na Rename
O diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, Edgar Gatti, apresentou e foi pactuada a atualização da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) com a inclusão de quatro novos imunobiológicos já incorporados pela Conitec e em diferentes fases de disponibilização na rede pública. Ele ressaltou que o Programa Nacional de Imunização (PNI) atualmente reúne 28 vacinas, além de quatro imunoglobulinas e 13 soros, consolidando o Brasil como um dos maiores programas públicos de imunização do mundo, tanto em dimensão quanto em diversidade de imunobiológicos.
Entre os imunizantes pactuados, estão a vacina da Dengue, incorporada em dezembro de 2023, com impacto de R$ 857,8 milhões; a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), destinada a gestantes entre 28 semanas e o final da gestação, já em fase de compra e com início previsto ainda este ano, com impacto de R$ 487,5 milhões; a vacina contra a Covid-19, incorporada desde 2021 (adultos) e 2022 (crianças), que permanece no calendário com custo anual de aproximadamente R$ 1,4 bilhão; e o Nirsevimabe, anticorpo monoclonal contra o VSR voltado a prematuros e crianças com comorbidades, incorporado em fevereiro de 2025, com orçamento estimado de R$ 381,9 milhões.
O secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, pediu esclarecimentos sobre a manutenção da faixa etária da vacina da Dengue no próximo ano, as dificuldades operacionais para vacinar 100% das gestantes contra o VSR, e a forma de distribuição do Nirsevimabe, questionando se a aplicação será anual nas maternidades ou restrita à sazonalidade. Também solicitou que o Ministério da Saúde publique nota técnica sobre a segurança da sobreposição entre a vacina em gestantes e o anticorpo em prematuros.
Em resposta, Edgar Gatti afirmou que a indicação atual da vacina da Dengue está mantida, mas que há possibilidade de ampliação de municípios e faixas etárias, dependendo da negociação de quantitativos com o laboratório. Sobre o VSR, informou que a vacina será adquirida para todas as gestantes, com aplicação na atenção primária, como forma de reduzir hospitalizações em UTIs pediátricas. Já em relação ao Nirsevimabe, explicou que a recomendação inicial do comitê técnico é pela aplicação durante a sazonalidade, mas a definição final será tripartite, envolvendo Ministério da Saúde, Conass e Conasems. Por fim, garantiu que vacina e anticorpo são tecnologias complementares, consideradas seguras, e que haverá farmacovigilância ativa para monitorar os resultados.
Novos medicamentos para endometriose são pactuados no SUS
O diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, Marco Aurélio Pereira, apresentou e foram pactuadas duas novas tecnologias voltadas à saúde da mulher para tratamento da endometriose. Ele destacou que a doença afeta cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva no mundo, segundo a OMS, e tem impacto significativo na qualidade de vida, saúde mental, infertilidade e produtividade. No Brasil, entre 2022 e 2024, os atendimentos relacionados à endometriose cresceram 30% na atenção primária, 70% na especializada e 32% nas internações.
O primeiro imunobiológico pactuado foi o dispositivo intrauterino (DIU) liberador de levonorgestrel, incorporado em maio de 2025 no componente básico da assistência farmacêutica. Trata-se de uma estratégia terapêutica minimamente invasiva, eficaz e de longa duração (cinco anos), indicada para pacientes com endometriose que não tenham adesão ou tenham contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados. A aquisição será centralizada, com impacto orçamentário de R$ 38 milhões. Entre os benefícios, estão a redução da dor e das recorrências, maior adesão ao tratamento e melhoria da qualidade de vida.
O segundo medicamento pactuado foi o desogestrel, também incorporado em maio de 2025 no componente básico da assistência farmacêutica. A pactuação amplia o acesso a uma alternativa eficaz, segura e de menor custo, indicada como primeira linha ou substituição de terapias mais onerosas para pacientes acompanhadas por equipe multiprofissional. O financiamento será descentralizado, com impacto previsto de R$ 685 mil. Os benefícios incluem alívio da dor pélvica crônica, melhora dos sintomas menstruais, boa adesão, menores efeitos adversos e prevenção de intervenções cirúrgicas desnecessárias.
A presidente do Conass e secretária de Saúde da Bahia, Tânia Mara Coelho, comemorou a pactuação, relatando sua experiência pessoal com a endometriose e ressaltando o alto custo do DIU de levonorgestrel na rede privada. Segundo ela, a incorporação representa uma grande conquista para as mulheres, mas também reforçou a necessidade de atualizar a tabela do SUS para cirurgias de endometriose, dada sua complexidade.
Nova formulação pediátrica de Tafenoquina é pactuada
O diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, Marco Aurélio Pereira, apresentou e foi pactuada a incorporação da Tafenoquina 50mg (comprimido para suspensão oral) no componente estratégico da assistência farmacêutica, destinada ao tratamento de pacientes pediátricos com malária causada por Plasmodium vivax.
Em 2023, o SUS já havia incorporado a versão de 150mg, utilizada em adultos, com distribuição emergencial para o território Yanomami durante a crise sanitária de 2024. A versão pediátrica, registrada em 2025, permitirá ampliar o acesso ao tratamento em crianças a partir de 2 anos de idade, com peso entre 10 e 35 kg. A estimativa é de atendimento a 38 mil crianças por ano, incluindo cerca de 40 no território Yanomami, com investimento anual previsto de R$ 1,25 milhão.
Os benefícios da nova formulação incluem a comodidade posológica, já que o comprimido é solúvel e de fácil administração para crianças e pessoas com dificuldade de deglutição, além de ser aplicado em dose única, reduzindo o tempo de tratamento em comparação com a Primaquina, que exige sete dias de uso. A incorporação também aproveita a infraestrutura já existente para oferta do teste de deficiência de G6PD, necessário para garantir a segurança no uso da Tafenoquina.
Segundo Marco Aurélio, a pactuação representa um avanço no combate à malária infantil, oferecendo cura radical e prevenção de recaídas, com maior adesão e eficácia no tratamento.
Federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)
Ana Stella Haddad apresentou a conclusão da primeira etapa do projeto piloto da federalização da RNDS, realizada em oito estados (Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina e Tocantins). Explicou que a federalização descentraliza os dados, permitindo que os estados utilizem informações para decisões voltadas à integralidade e continuidade do cuidado, com benefícios concretos para cidadãos, profissionais e gestores.
Nos próximos 12 meses, a iniciativa será expandida para os 19 estados restantes, com base nas lições aprendidas. Ela destacou quatro domínios estruturantes do processo: institucional (fortalecimento das estruturas estaduais em saúde digital), governança (fluxos decisórios), tecnologia e dados (infraestrutura e qualificação analítica) e comunicação (engajamento interno e externo).
Entre as metas centrais estão consolidar a RNDS como a principal fonte de dados para a tomada de decisão, qualificar seu uso nos territórios e ampliar a integração entre os níveis de atenção. Ana Stella agradeceu a parceria com o CONASS e ressaltou a importância de que os estados assinem os termos de compromisso e adesão, garantindo o avanço da etapa estadual.
Próxima Reunião
Por fim, foi informado que a CIT de setembro será realizada no dia 25, em Belém, ao longo de todo o dia, com foco na COP 30, prevista para novembro.
Fonte: NK Consultores.
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