Proposta busca ampliar o acesso de pacientes a locais seguros para aplicação de medicamentos biológicos e biossimilares no sistema público de saúde.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou o Requerimento 121/2025, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que propõe a realização de audiência pública destinada a discutir a criação de Centros de Terapia Assistida (CTAs) no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é uma iniciativa do Grupo de Apoio aos Pacientes Reumáticos (GRUPAR-BR). O debate está previsto para ocorrer no dia 28 de outubro, às 13h.
Segundo o parlamentar, embora o SUS disponibilize medicamentos biológicos e biossimilares para o tratamento de doenças crônicas e autoimunes, a falta de infraestrutura adequada para aplicação segura e monitorada ainda é uma barreira ao acesso integral. Dados apresentados por Duarte Jr. apontam que, atualmente, existem cerca de 50 CTAs em todo o país, conforme levantamento da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR). Desses, apenas 13 são exclusivos do SUS.
A Biored Brasil realizou, em julho de 2023, uma pesquisa nacional com 761 pacientes do SUS sobre o acesso à infusão e à aplicação de terapias assistidas. Os resultados reforçam a urgência do tema:
- 10% relataram não ter acesso à aplicação;
- 46% não possuem centro próximo;
- 55% pagam entre R$ 150 e R$ 200 por aplicação;
- 66% informaram forte impacto financeiro;
- apenas 20% utilizam centros públicos do SUS
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a estrutura, funcionamento, financiamento e acesso dos pacientes aos Centros de Terapia Assistida (CTAs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nos desafios enfrentados por pacientes em tratamento com medicamentos biológicos e biossimilares, especialmente para doenças imunomediadas.
No Senado Federal, o senador Laércio Oliveira (PP-SE), apresentou parecer favorável ao requerimento que solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre a oferta e expansão dos serviços de terapia assistida no âmbito do Sistema Único de Saúde, na Comissão Diretora do Senado Federal. A matéria é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Um outro estudo realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) indica que somente cinco unidades da federação mantêm centros implementados diretamente pelas secretarias estaduais de saúde. A situação revela disparidades regionais significativas, que obrigam pacientes a deslocamentos longos e despesas particulares para realizar o tratamento.
De acordo com o Centro de Estudos em Doenças Musculoesqueléticas e Autoimunes Crônicas (CEDMAC), a implementação de CTAs em rede própria do SUS poderia gerar uma economia anual estimada em R$ 189 milhões, além de ampliar a segurança e a adesão dos pacientes ao tratamento.
A proposta do deputado busca alinhar estratégias entre o Ministério da Saúde e órgãos de controle social para estruturar uma rede nacional de CTAs, garantindo que instituições estratégicas participem da audiência pública agendada para o final do mês de outubro. Entre elas: o Conselho Nacional de Saúde (CNS); a Biored Brasil; a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) – Comissão de Políticas Públicas (Dr. André Hayata); a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – Ana Cristina Marques Martins, gerente-geral; o Ministério da Saúde – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF).
O agendamento da audiência pública para o dia 28 de outubro marcará um passo importante na integração das terapias assistidas à rede pública, aproximando a política de medicamentos da realidade dos pacientes que dependem desses tratamentos para manter qualidade de vida e autonomia.
O Grupo de Apoio aos Pacientes Reumáticos (GRUPAR-BR) e a Biored Brasil seguem acompanhando o tema e reforçam a importância da participação social nas discussões que envolvem o acesso a terapias avançadas no SUS.
Cris Cirino com informações de NK Consultoria.
