Durante a 376ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação na Saúde (CIRTES) promoveu um amplo debate sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), iniciativa que passa a integrar o sistema nacional de avaliação da educação médica no país. A discussão reuniu representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, da Associação Brasileira de Educação Médica e conselheiros nacionais de saúde, evidenciando preocupações com a qualidade da formação profissional e seus impactos diretos na assistência prestada à população brasileira.
A mesa foi coordenada pelas conselheiras Francisca Valda da Silva e Vânia Lúcia Ferreira Leite e contou com apresentações de Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde; Patrício Pereira Marinho, coordenador-geral de avaliação da formação médica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC); e Estevão Toffoli Rodrigues, diretor vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM).
Expansão de cursos e necessidade de regulação
Ao apresentar o panorama da formação médica no país, o secretário Felipe Proenço destacou que o Brasil atravessa um momento crítico após um período de expansão acelerada de cursos de medicina. Segundo ele, entre 2017 e 2022 foram abertas mais de 22 mil novas vagas, muitas delas autorizadas por decisões judiciais que contornaram mecanismos regulatórios do Estado.
De acordo com o Ministério da Saúde, essa expansão ocorreu sem planejamento adequado da rede de serviços de saúde e sem considerar a capacidade dos territórios de absorver estudantes em formação. Esse cenário teria contribuído para a sobrecarga dos campos de prática e levantado questionamentos sobre a qualidade da formação oferecida. Proenço ressaltou que a retomada da regulação federal, associada à atualização da legislação do Programa Mais Médicos, busca reorganizar esse processo, priorizando a abertura de cursos em regiões com necessidade social comprovada e infraestrutura adequada para formação em saúde.
Enamed inaugura nova etapa na avaliação da educação médica
Criado como evolução do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Enamed foi apresentado como um instrumento estratégico para avaliar a qualidade da formação médica no país. A prova, aplicada pelo INEP, passou a avaliar os concluintes de medicina com base em uma matriz de competências alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais, incluindo conhecimentos clínicos, atuação no Sistema Único de Saúde, ética profissional e responsabilidade social. Entre as principais novidades do exame estão:
- aplicação anual da prova;
- avaliação com 100 questões objetivas baseadas em competências médicas;
- definição de padrões nacionais de desempenho comparáveis ao longo do tempo;
- integração da nota com o Exame Nacional de Residência (Enare).
Segundo dados apresentados pelo INEP, a primeira edição do Enamed contou com quase 90 mil participantes, entre estudantes concluintes e médicos já formados interessados em ingressar na residência médica. No conjunto dos participantes, 75% atingiram o nível de proficiência estabelecido pelo exame.
Resultados revelam desigualdades na formação médica
A análise dos resultados revelou diferenças relevantes entre os tipos de instituições de ensino. Universidades públicas federais e estaduais apresentaram maior proporção de cursos com desempenho elevado, enquanto cursos privados com fins lucrativos concentraram maior número de resultados considerados insatisfatórios. Os cursos passaram a ser classificados em faixas de desempenho com base no percentual de estudantes que alcançaram o nível mínimo esperado de formação:
- cursos com mais de 60% de estudantes proficientes são considerados satisfatórios;
- cursos com 40% a 60% permanecem em faixa intermediária;
- cursos com menos de 40% são classificados como insatisfatórios.
Diante desses resultados, o Ministério da Educação anunciou medidas regulatórias inéditas, incluindo suspensão de vestibulares, redução de vagas e bloqueio de novos financiamentos públicos — como FIES e ProUni — para cursos com desempenho crítico.
Avaliação precisa ir além do conhecimento técnico
Representando a Associação Brasileira de Educação Médica, Estevão Toffoli Rodrigues destacou que o Enamed representa um avanço importante na construção de uma cultura de avaliação da educação médica no país. No entanto, ele alertou que o exame não pode ser o único instrumento de análise da qualidade da formação. Segundo Rodrigues, é necessário integrar diferentes mecanismos de avaliação, incluindo visitas presenciais às instituições, análise de projetos pedagógicos e acompanhamento dos cenários de prática nos serviços de saúde. Para ele, avaliar apenas o desempenho cognitivo dos estudantes pode ser insuficiente para compreender a qualidade real do processo formativo.
Controle social cobra formação mais humanizada
Durante o debate com os conselheiros nacionais de saúde, diversas intervenções enfatizaram a importância de fortalecer dimensões como ética, empatia e humanização no cuidado em saúde. Representantes da sociedade civil destacaram que a formação médica precisa garantir profissionais preparados para ouvir o paciente, compreender suas condições sociais e atuar de forma integrada com as necessidades do Sistema Único de Saúde. Também foram levantadas preocupações sobre a crescente mercantilização da educação médica e seus possíveis impactos na qualidade do atendimento oferecido à população.
Encaminhamentos e próximos passos
Ao final do debate, a coordenação da CIRTES destacou que o Enamed representa uma construção conjunta entre Ministério da Saúde, Ministério da Educação e controle social. O Conselho Nacional de Saúde reafirmou a importância de fortalecer a regulação pública da formação médica, garantindo que ela esteja alinhada às necessidades do SUS e da população. Entre os encaminhamentos discutidos estão:
- fortalecimento da formação ética e humanística nos cursos de saúde;
- ampliação de avaliações formativas ao longo da graduação;
- maior integração entre avaliação educacional e regulação sanitária;
- participação do controle social nos processos de avaliação;
- inclusão do tema nas discussões da 18ª Conferência Nacional de Saúde.
Para o CNS, garantir a qualidade da formação médica é uma condição essencial para assegurar atendimento seguro, humanizado e equitativo à população brasileira, reforçando o papel do SUS como política pública central na defesa do direito à saúde.
A apresentação encontra-se disponível no Youtube do CNS, disponível no link: https://www.youtube.com/live/F4dcKKf6syk?si=nnXmNFVNxF8SrP0O
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