“A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou em 19 de outubro uma reunião extraordinária da Diretoria Colegiada para deliberar sobre proposta de alteração regimental no âmbito da Diretoria de Operações (DIOP). A proposta, apresentada pela diretora Carla Soares, prevê a reorganização de assessorias e a criação de uma coordenadoria específica, com o objetivo de conferir maior celeridade às nomeações necessárias, sem aumento de despesas orçamentárias.
A proposta contempla duas alterações na estrutura administrativa da DIOP: a unificação da Assessoria de Governança (ASGOV) e da Assessoria de Apoio à Gestão (SEG) em uma única unidade, denominada Assessoria de Estratégia e Assuntos Regulatórios, e a utilização de um cargo comissionado já existente na Gerência-Geral de Regulação Econômico-Financeira dos Produtos (GGRE) para instituir uma função de chefe de assessoria e criar uma coordenadoria específica.
A diretora informou que a proposta já havia sido submetida à avaliação formal da Procuradoria da ANS e que os ajustes jurídicos necessários tinham sido realizados. O procurador-chefe, Daniel, manifestou-se favoravelmente à apreciação e à aprovação da minuta, afirmando não haver óbices jurídicos. Ao final, a alteração regimental foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada.
Alteração regimental no âmbito da DIOP
Carla Soares apresentou a proposta de reorganização administrativa, destacando a necessidade de conferir maior agilidade às nomeações no âmbito da diretoria. A primeira medida consiste na reunião da ASGOV e da SEG em uma única assessoria, que passará a ser denominada Assessoria de Estratégia e Assuntos Regulatórios.
A segunda alteração prevê o aproveitamento de um cargo comissionado já existente na GGRE para a criação de uma função de chefe de assessoria, possibilitando a instituição de uma coordenadoria específica. Segundo a diretora, as mudanças são pontuais e não acarretam aumento de despesas orçamentárias.
Manifestação da Procuradoria
Durante a reunião, Carla Soares solicitou manifestação do procurador-chefe sobre a possibilidade de apreciação e aprovação da proposta na mesma reunião. Daniel declarou não haver óbices jurídicos ao prosseguimento da deliberação nem ao texto da minuta, no âmbito da Procuradoria da ANS.
Após a manifestação, Carla Soares encaminhou voto favorável à apreciação e à aprovação da alteração regimental no âmbito da DIOP.
Deliberação da Diretoria Colegiada
A proposta foi submetida à votação dos integrantes da Diretoria Colegiada. A diretora Lenise Barcellos de Mello Secchin, o diretor Chico D’Ângelo e a diretora Celina M. Ferro de Oliveira acompanharam integralmente o voto de Carla Soares. O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, também acompanhou o voto apresentado.
A alteração regimental foi aprovada por unanimidade, conforme registrado na transcrição da reunião.
Encaminhamentos
A Diretoria Colegiada aprovou a proposta de alteração regimental apresentada pela DIOP, que contempla a unificação de duas assessorias e a criação de uma coordenadoria específica mediante aproveitamento de cargo comissionado existente. A medida busca agilizar as nomeações necessárias à diretoria, sem aumento de despesas orçamentárias.
Fonte: Assessoria de Imprensa.
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