NK Consultores – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta sexta-feira (15), a 637ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), conduzida pelo diretor-presidente e diretor de Desenvolvimento Setorial, Wadih Damous. Participaram da reunião os diretores Eliane Medeiros (Fiscalização), Lenise Secchin (Normas e Habilitação dos Produtos), Carla Soares (Gestão) e Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), além de servidores técnicos e representantes da Procuradoria Federal junto à ANS. A reunião concentrou discussões sobre reorganização do modelo assistencial da saúde suplementar, atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, portabilidade de carências, contratualização entre operadoras e prestadores e incorporação de tecnologias em saúde.
Novo modelo assistencial da saúde suplementar e Projeto MACOR
Um dos principais temas da reunião foi a apresentação do 3º edital do Projeto Cuidado Integral à Saúde – Desenvolvimento e Implementação do Modelo de Atenção Coordenado em Rede (MACOR), conduzido pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES).
A apresentação foi realizada pela servidora Jaqueline Alves Torres, que contextualizou o cenário atual da saúde suplementar brasileira, marcado pelo envelhecimento populacional, crescimento da prevalência de doenças crônicas e aumento dos custos assistenciais. Segundo a exposição, o atual modelo assistencial permanece excessivamente centrado em respostas reativas à doença, sem estruturação sistêmica de atenção primária coordenada.
O novo edital propõe uma mudança de eixo regulatório, priorizando linhas de cuidado, coordenação assistencial, longitudinalidade do acompanhamento do paciente e modelos de atenção baseados em atenção primária à saúde (APS). A iniciativa será realizada em parceria com o Institute for Healthcare Improvement (IHI), Hospital Alemão Oswaldo Cruz e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.
O projeto prevê a participação voluntária de 15 a 50 binômios formados por operadoras e serviços de saúde, próprios ou credenciados, para testar, em ambiente real, novos modelos assistenciais coordenados. Segundo a ANS, a iniciativa deverá gerar evidências práticas capazes de subsidiar futuras regulamentações sobre organização do cuidado no setor suplementar.
Durante o debate, os diretores destacaram a necessidade de engajamento das operadoras no projeto. A diretora Lenise Secchin afirmou que o fortalecimento da atenção primária pode gerar melhores desfechos clínicos e reduzir custos assistenciais. O diretor-presidente Wadih Damous ressaltou que a ANS pretende deslocar o foco regulatório do procedimento isolado para linhas de cuidado centradas no paciente e na prevenção.
Portabilidade de carências e revisão da RN nº 438/2018
Outro tema de destaque foi a apreciação da Análise de Resultado Regulatório (ARR) referente à Resolução Normativa nº 438/2018, que disciplina as regras de portabilidade de carências.
A apresentação técnica foi realizada pelo gerente Bruno Ipiranga, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO). Segundo os dados apresentados, mais de 2,2 milhões de protocolos de portabilidade foram registrados entre 2019 e 2025, período em que a ANS também recebeu mais de 25 mil reclamações relacionadas ao tema, sendo metade referente à negativa de portabilidade pelas operadoras.
A análise identificou falhas relevantes no funcionamento do modelo atual, incluindo assimetria de informação para consumidores, ausência de canais adequados para solicitação e baixa adesão das operadoras aos mecanismos digitais disponíveis.
Entre as propostas preliminares discutidas pela área técnica estão a obrigatoriedade de canais digitais específicos para pedidos de portabilidade, a criação de site exclusivo para operadoras de grande porte, a inclusão de beneficiários de planos antigos e não adaptados no direito à portabilidade, a possibilidade de portabilidade coletiva para contratos empresariais com menos de 30 vidas, a portabilidade conjunta para grupos familiares, a redução do prazo de permanência mínima para beneficiários submetidos à cobertura parcial temporária (CPT), a revisão das faixas de compatibilidade de preço entre planos e o aprimoramento dos mecanismos sancionatórios.
A Diretoria Colegiada aprovou a realização de audiência pública para aprofundamento do debate regulatório. Durante a discussão, os diretores enfatizaram que a dificuldade de efetivação da portabilidade é uma das principais reclamações do setor suplementar.
Atualização do Rol: imunoprofilaxia contra vírus sincicial respiratório (VSR)
A Diretoria Colegiada também deliberou sobre tecnologias recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e passíveis de atualização automática no Rol da saúde suplementar.
A apresentação foi conduzida pela gerente Marli, da DIPRO. Entre os temas analisados, destacou-se a atualização da DUT nº 124, relacionada à terapia imunoprofilática contra o vírus sincicial respiratório (VSR).
A ANS aprovou a ampliação da cobertura do medicamento nirsevimabe para crianças prematuras nascidas com idade gestacional inferior a 37 semanas e com menos de um ano de idade, independentemente da sazonalidade do vírus. Até então, a cobertura estava vinculada aos períodos sazonais de circulação do VSR.
Segundo a área técnica, a alteração decorre da atualização do Protocolo de Uso do Ministério da Saúde e busca ampliar a proteção de recém-nascidos prematuros contra infecções respiratórias graves associadas ao VSR.
Durante a deliberação, a diretora Lenise Secchin destacou a relevância clínica da medida para crianças prematuras, ressaltando, inclusive, sua experiência pessoal como mãe de prematuro.
Além do nirsevimabe, também foi analisada a incorporação do leitor óptico de maturidade da pele neonatal, tecnologia desenvolvida pela UFMG para apoio à identificação de prematuridade em recém-nascidos. A ANS, contudo, decidiu postergar deliberação definitiva sobre o tema diante de incertezas operacionais relacionadas à implementação da tecnologia no SUS e à definição de sua natureza regulatória como procedimento ou equipamento hospitalar.
Outro item apreciado foi a análise da doxiciclina para profilaxia pós-exposição de infecções sexualmente transmissíveis bacterianas. A ANS concluiu que não há providências regulatórias cabíveis na saúde suplementar, por se tratar de medicamento oral de uso domiciliar excluído da cobertura obrigatória nos termos da legislação vigente.
Incorporação do olaparibe para câncer de próstata metastático
A reunião também deliberou sobre o retorno da Consulta Pública nº 169 e a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde referente à Unidade de Análise Técnica (UAT) nº 193.
A tecnologia analisada foi o medicamento olaparibe, indicado em monoterapia para tratamento de pacientes adultos com câncer de próstata metastático resistente à castração, com mutações nos genes BRCA1 ou BRCA2, cuja doença apresentou progressão após tratamento hormonal prévio.
Segundo a apresentação técnica da gerente Marli, os estudos clínicos analisados demonstraram redução de 37% no risco de morte, ganho médio de 5,3 meses em sobrevida global, redução de 78% no risco de progressão da doença e ganho médio de 6,8 meses em sobrevida livre de progressão.
A área técnica também apontou que pacientes com câncer de próstata metastático resistente à castração associado às mutações BRCA geralmente apresentam prognóstico mais agressivo e poucas opções terapêuticas.
Durante a discussão, a diretora Lenise Secchin destacou o esforço recente da ANS para negociar descontos diretamente com fabricantes de medicamentos de alto custo antes da incorporação ao Rol. Segundo a diretora, a estratégia busca compatibilizar inovação terapêutica, sustentabilidade econômico-financeira do setor e ampliação do acesso dos pacientes.
O diretor Jorge Aquino também fez críticas ao elevado custo de medicamentos inovadores, defendendo reflexão ética sobre estratégias de precificação da indústria farmacêutica em terapias de alto impacto orçamentário.
Ao final, a Diretoria Colegiada aprovou a incorporação do olaparibe ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, com vigência prevista para 1º de julho de 2026.
Contratualização entre operadoras e prestadores
A DICOL também aprovou a prorrogação, por mais 45 dias, da Consulta Pública nº 170, referente à proposta de nova regulamentação sobre contratualização entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de atenção à saúde.
Segundo o diretor-adjunto da DIDES, André Corrêa, a ampliação do prazo busca permitir maior participação dos agentes do setor e aprofundamento das contribuições técnicas relacionadas ao tema.
Os diretores ressaltaram que a ampliação do prazo fortalece a participação social e contribui para construção de uma regulamentação mais robusta e alinhada à realidade do setor suplementar.
Outros temas deliberados
A Diretoria Colegiada também deliberou sobre a interrupção temporária do processamento do mapeamento do risco assistencial em razão da migração metodológica da SIP para o padrão TISS como fonte única de dados assistenciais, a aprovação de resolução administrativa sobre Tomada de Contas Especial, a alteração do Regimento Interno da ANS em consonância com o Decreto nº 12.934/2026, a aprovação de Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCACs) e a análise de recursos administrativos envolvendo incorporação de tecnologias em saúde.
Ao final da reunião, foram apreciados 204 processos administrativos, incluindo processos sancionadores, ressarcimento ao SUS e parcelamentos.
Fonte: NK Consultores.
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