A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) foi tema da 372ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (372ª RO/CNS), realizada nos dias 5 e 6 de novembro, em Brasília. O ponto de pauta foi proposto pela conselheira nacional de saúde, Melissa Medeiros, representante da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil) e trouxe dados e reflexões importantes sobre como garantir o acesso ao diagnóstico e ao tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A PNPCC é um conjunto de estratégias de abordagem integrada, que objetivam garantir o acesso ao cuidado integral, diminuir a incidência de câncer, melhorar a qualidade de vida dos diagnosticados e reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer. Instituída em dezembro de 2023 pela Lei nº 14.758, a PNPCC ainda enfrenta lacunas estruturais para que seja implementada na completude de seu escopo.
O debate deu enfoque à prótese bucomaxilofacial (PBMF) — uma especialidade odontológica que compreende o diagnóstico, a confecção da prótese e a reabilitação de pacientes com mutilações bucomaxilofaciais de qualquer origem. Casos mais graves de cânceres de boca, cabeça e pescoço, muitas vezes, envolvem tais mutilações, diminuindo drasticamente a qualidade de vida do paciente. Nestes casos agravados, as próteses bucomaxilofaciais trazem grande impacto positivo na vida dos pacientes. Além de restaurar a estética e função do órgão perdido, a prótese é central na reintegração social do paciente, na recuperação da autoestima, trazendo bem estar físico e emocional, não apenas ao paciente, como também à sua rede de apoio, familiares e cuidadores.
Durante a reunião ordinária, o pleno do CNS teve a oportunidade de ouvir um relato pessoal e emocionante sobre o sucesso da reabilitação pela PBMF. Herbet Mota, sobrevivente de câncer de cabeça e pescoço e voluntário na ACBG Brasil, compartilhou com as pessoas presentes na 372ª RO, sua trajetória de luta contra a doença, e os caminhos percorridos até encontrar, na prótese bucomaxilofacial, esperança para uma vida com mais qualidade e autonomia. O caso singular de Herbet deflagra uma enorme lacuna da PNPCC no cuidado com pacientes com câncer de boca, cabeça e pescoço: o foco dado à cirurgia, em detrimento a outras estratégias de reabilitação, que podem transformar significativamente a qualidade de vida experienciada pelos pacientes.
Mesmo com diferentes portarias que garantem a reabilitação plena dos indivíduos no SUS, a maioria dos hospitais públicos ainda não oferece esta especialidade odontológica. Parte dos serviços ofertados no SUS, desta especialidade de reabilitação, está vinculada a universidades, como atividade de extensão.
A realidade da oferta desta modalidade de reabilitação também esbarra no baixo quantitativo de profissionais da área de prótese bucomaxilofacial. Segundo dados do Conselho Federal de Odontologia (CFO), em publicação de novembro deste ano, atualmente contamos com apenas 77 especialistas PBMF em todo o país. Além desses, atuam, hoje, no Brasil, 440 patologistas orais — profissionais essenciais na prevenção, que podem diagnosticar o câncer de forma precoce, evitando maior impacto da doença na vida do paciente. Foi citada, ainda, a importância de se investir em equipes mais integradas e multidisciplinares, que tratam a bucalidade em sua integralidade, permitindo alcançar, de forma mais eficaz, o fator prevenção.
A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, cuja implementação está em curso, se mostra importante espaço de disputa pela inclusão da temática da cabeça e pescoço, de forma a pressionar a gestão do SUS pela ampliação do acesso integral à saúde para pacientes oncológicos, com foco na reabilitação plena.
Conselho Nacional de Saúde-CNS
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