NK Consultores – Nesta quinta-feira (07), o Conselho Nacional de Saúde realizou a 378ª Reunião Ordinária.
A reunião do Conselho Nacional de Saúde debateu a revisão dos instrumentos de planejamento do SUS para 2026, com representantes do Ministério da Saúde e da COFIN afirmando que as mudanças em metas e indicadores foram técnicas e metodológicas, sem alteração estrutural dos programas. Conselheiros e entidades defenderam maior participação do controle social nas decisões e manifestaram preocupação com reduções de metas relacionadas à formação profissional, saúde bucal e qualificação dos trabalhadores. O pleno também aprovou recomendações sobre a formação técnica em saúde, a criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola e alterações na Comissão Organizadora da 18ª Conferência Nacional de Saúde. Além disso, foi aprovada nota pública em defesa da presidenta do CNS, Fernanda Magano, contra restrições impostas pelo Governo de São Paulo ao exercício de suas funções no Conselho.
Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN)
Ministério da Saúde
Cristiane Munhoz, coordenadora-Geral de Planejamento do Ministério da Saúde, explicou que a revisão dos instrumentos de planejamento de 2026, incluindo o Plano Plurianual (PPA), o Plano Nacional de Saúde (PNS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Plano Estratégico do Ministério, foi construída a partir de debates técnicos realizados entre a Secretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) e a Comissão de Financiamento (COFIN), incorporando questionamentos apresentados anteriormente pelo pleno do Conselho. Segundo ela, o PPA possui sete programas finalísticos exclusivos do Ministério da Saúde, organizados em 39 objetivos específicos, 169 entregas e 22 medidas institucionais e normativas, além da participação em programas multissetoriais relacionados à segurança alimentar, população em situação de rua e saneamento básico.
A coordenadora destacou que o PNS mantém alinhamento direto com o PPA, seguindo as diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, enquanto a PAS representa a anualização das metas previstas no plano. Para demonstrar essa integração, ela apresentou a correspondência entre os programas do PPA e os objetivos do PNS, abrangendo áreas como atenção primária, atenção especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, saúde indígena e transformação digital no SUS. Cristiane ressaltou que esse alinhamento é acompanhado pelos órgãos de controle e considerado essencial para garantir coerência no planejamento e na execução das políticas públicas de saúde.
Sobre a revisão de 2026, Cristiane afirmou que não houve alteração de programas ou objetivos, mas ajustes técnicos em metas, indicadores e métricas, motivados principalmente pela atualização de normativas, amadurecimento das políticas públicas e adequações metodológicas. Entre os exemplos citados, estão mudanças no programa Academia da Saúde, ajustes nos indicadores do programa Agora Tem Especialistas e aperfeiçoamentos na mensuração do programa Mais Médicos e Especialistas. Segundo ela, ocorreram seis substituições de metas dentro dos mesmos temas já previstos e apenas uma exclusão de meta, relacionada a uma reorganização interna da Fiocruz, sem impacto na continuidade das ações. Ao final, informou que o PNS revisado passará a contar com 111 metas, em comparação às 112 atualmente publicadas.
COFIN
Francisco Funcia, consultor técnico da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN), destacou que a avaliação da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 vem sendo construída desde o início do ano, com análises preliminares, pedidos de informações adicionais ao Ministério da Saúde e reuniões técnicas com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO). Segundo ele, a apresentação realizada em 30 de abril foi a mais detalhada já recebida pela COFIN, trazendo esclarecimentos sobre inconsistências identificadas em metas e indicadores. Funcia defendeu maior integração entre o Ministério da Saúde e as comissões do Conselho Nacional de Saúde ao longo do processo de revisão dos instrumentos de planejamento, para evitar que as alterações sejam discutidas apenas na etapa final.
Ao analisar as mudanças propostas no Plano Nacional de Saúde (PNS), afirmou que não houve alterações estruturais em objetivos ou programas, mas apenas ajustes técnicos em metas e indicadores, motivados por atualizações metodológicas, adequações orçamentárias e revisão de cenários. Segundo ele, apenas uma meta foi excluída, relacionada à Fiocruz, enquanto outras passaram por ampliação ou redução. Ele ressaltou que o planejamento do SUS é um processo contínuo e dinâmico, que exige revisões periódicas e participação permanente do controle social na avaliação e aprovação das mudanças.
Funcia reforçou as manifestações anteriores ao defender que o Conselho Nacional de Saúde deve participar ativamente do processo de planejamento e das adequações realizadas no plano de saúde, e não apenas receber decisões já prontas. Destacou que o planejamento é dinâmico e que tanto o Conselho quanto a Cofin possuem reuniões periódicas capazes de incorporar discussões urgentes e necessárias ao longo do processo. Segundo ele, é fundamental que o Ministério da Saúde envolva previamente o Conselho nas discussões técnicas e metodológicas, permitindo acompanhamento, monitoramento e contribuição efetiva nas mudanças e avaliações das políticas de saúde.
Confederação Nacional das Associações de Moradores
Getúlio Vargas, representante da CONAM, destacou que os questionamentos apresentados pelo pleno do Conselho Nacional de Saúde e pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN) foram respondidos durante a apresentação do Ministério da Saúde sobre a revisão dos instrumentos de planejamento. Segundo ele, embora não tenha sido realizada uma avaliação conclusiva naquele momento, o tema continuará sendo debatido em oficina prevista para ocorrer após a reunião plenária de junho, quando as coordenações das comissões poderão analisar as alterações em conjunto com a avaliação do Relatório Anual de Gestão.
O representante também defendeu o aprimoramento do diálogo entre o Ministério da Saúde e o Conselho, sugerindo que futuras alterações de metas e indicadores sejam comunicadas previamente ao controle social antes de sua pactuação definitiva. Para Getúlio Vargas, isso evitaria dúvidas sobre a participação do Conselho no processo e fortaleceria a transparência e a articulação institucional. Por fim, avaliou que a relação entre a Secretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) e a COFIN ocorre de forma colaborativa e em alto nível, ressaltando que eventuais dúvidas remanescentes poderão ser esclarecidas posteriormente pelas comissões temáticas do Conselho.
Federação Nacional dos Enfermeiros
Shirley Dias Morales, da Federação Nacional dos Enfermeiros, reforçou a necessidade de ampliar a participação efetiva do Conselho Nacional de Saúde nos processos deliberativos, criticando a falta de diálogo e transparência na definição de indicadores e metas. Ela destacou que as reduções em áreas como mesas de negociação, bolsas para residentes, cobertura de saúde bucal e qualificação profissional impactam diretamente trabalhadores, usuários e a qualidade da assistência nos territórios. Shirley também alertou para a sobrecarga enfrentada pelos profissionais de saúde e defendeu maior articulação entre as comissões e o Ministério da Saúde para evitar retrocessos em políticas já fragilizadas, como as relacionadas à saúde das mulheres e à mortalidade materna.
Conselho Federal de Fonoaudiologia
Elenice Nakamura, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, defendeu que o Conselho Nacional de Saúde não apenas seja comunicado sobre mudanças nos indicadores e metas, mas também participe efetivamente das decisões. Ao abordar o Objetivo 7, demonstrou preocupação com a redução de trabalhadores e preceptores, paralelamente ao aumento de residentes, avaliando que isso pode comprometer a qualidade do cuidado. Ela destacou ainda a queda de metas de 72% para 60%, considerando a mudança significativa e reforçando a necessidade de debate e questionamento prévio antes da implementação dessas medidas.
Federação Interestadual dos Odontologistas
Ancelmo Dantas, da Federação Interestadual dos Odontologistas, afirmou que já se sentia contemplado pelas falas anteriores, mas ressaltou a necessidade de análises complementares sobre tempo de espera assistencial, equidade regional e territorial e impactos das mudanças metodológicas nos indicadores. Demonstrou preocupação com a redução de metas e objetivos, especialmente na saúde bucal, alertando para possíveis prejuízos no enfrentamento de vazios assistenciais e no atendimento a populações vulnerabilizadas, como indígenas e usuários da saúde mental. Também destacou que alterações metodológicas dificultam a comparação de resultados e defendeu maior participação do Conselho no processo de planejamento e construção das mudanças apresentadas.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
Mauri Bezerra, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, destacou que o Plano Nacional de Saúde 2024-2027 foi construído de forma pactuada com o Conselho Nacional de Saúde, reunindo diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde e acordadas com o Ministério da Saúde. Por isso, defendeu que quaisquer alterações no plano devem contar com interação e nova apreciação pelo Conselho. Mauri reconheceu o caráter dinâmico do planejamento, mas ressaltou a importância de as comissões analisarem detalhadamente os objetivos, metas e mudanças propostas, em articulação com o Relatório Anual de Gestão (RAG) e os novos sistemas de acompanhamento e avaliação.
Comissão Intersetorial de Relação de Trabalho e Educação na Saúde (CIRTES)
Francisca Valda, coordenadora da Comissão Intersetorial de Relação de Trabalho e Educação na Saúde (CIRTES), destacou que o tema é estruturante e estratégico para o SUS e que o controle social está atento às mudanças no financiamento e na alocação de recursos, incluindo impactos do arcabouço fiscal, arrecadação e emendas. Demonstrou preocupação com cortes e aumentos em diferentes áreas, especialmente na política de residências e bolsas de formação, questionando possíveis desequilíbrios entre categorias. Reforçou que essas alterações devem ser analisadas com responsabilidade por seus impactos em usuários, trabalhadores e na gestão do sistema de saúde.
Encaminhamentos do Pleno
Fernanda Magano, presidente do Conselho Nacional de Saúde, conduziu a apreciação da resolução que aprova diretrizes, orientações e recomendações para a formação de trabalhadores técnicos de nível médio da área da saúde no âmbito da ordenação da formação para o SUS. Ela explicou que o documento, acompanhado de parecer técnico da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRTs), já havia sido encaminhado previamente aos conselheiros e debatido no pleno, razão pela qual realizou apenas a leitura dos principais encaminhamentos e recomendações contidos na resolução.
Entre os pontos destacados, a resolução recomenda que o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação, o Inep, os conselhos estaduais e distrital de educação e o próprio Ministério da Saúde considerem as diretrizes aprovadas na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas de educação profissional técnica em saúde, alinhadas aos princípios do SUS. Após a leitura, Fernanda Magano submeteu o texto à votação do pleno, sendo a resolução aprovada por unanimidade.
Fernanda Magano apresentou recomendação ao Ministério da Saúde para a criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola no SUS, destacando que a proposta atende a uma demanda do movimento quilombola por ações permanentes e estruturadas, além das discussões já realizadas sobre saúde da população negra no Conselho Nacional de Saúde. A recomendação prevê diretrizes de promoção, prevenção, cuidado e vigilância em saúde nos territórios quilombolas, com indicadores específicos de monitoramento e integração às políticas de equidade e aos instrumentos de planejamento do SUS. Após esclarecimentos sobre a leitura do documento, a proposta foi aprovada pelo pleno do Conselho.
Biored Brasil
Priscila Torres, representante da Biored Brasil, apresentou resolução que altera a composição da Comissão Organizadora da 18ª Conferência Nacional de Saúde, substituindo o conselheiro Héder Pereira da Silva por Francisco Marcelino Rogério Filho na representação do segmento de usuários, sem mudanças nas demais disposições da Resolução CNS nº 801/2026. Ela explicou que a alteração ocorreu devido à mudança na representação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Conselho Nacional de Saúde e lembrou que o tema já havia sido debatido anteriormente no FORSUS e no pleno. Após leitura integral do documento, realizada por ter sido encaminhado fora do prazo regimental, a proposta foi aprovada pelos conselheiros sem questionamentos.
Priscila Torres apresentou nota pública da Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social no SUS (CIEPEX) em defesa da presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano. O documento critica a negativa do Governo de São Paulo em liberar integralmente a presidenta de suas funções de origem para atuação no CNS. A nota também destaca que a restrição enfraquece os mecanismos de participação social previstos na Constituição e na Lei nº 8.142/1990, especialmente no contexto da mobilização para a 18ª Conferência Nacional de Saúde. Após a leitura, a manifestação foi aprovada por unanimidade pelo pleno do Conselho.
Fonte: NK Consultores.
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