Entidades divulgam manifesto em defesa do acesso à saúde e à Justiça para pessoas autistas

A BioRed Brasil, a AFAG (Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e Deficiências) e 74 organizações da sociedade civil divulgaram um manifesto alertando para possíveis retrocessos no acesso à saúde e à Justiça para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento foi elaborado em resposta a propostas em discussão na VIII Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo as entidades, algumas medidas em debate podem criar barreiras para famílias que recorrem ao Judiciário em busca de terapias, tratamentos e outros cuidados necessários para o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas autistas. O manifesto destaca que a judicialização da saúde, na maioria dos casos, não é uma escolha das famílias, mas consequência de dificuldades como demora no diagnóstico, escassez de especialistas, falta de vagas para terapias e negativas de cobertura por parte dos planos de saúde.

Entre as principais preocupações está a possibilidade de exigir laudos emitidos exclusivamente por especialistas com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em neurologia, psiquiatria ou neuropediatria. Para as entidades, essa exigência desconsidera a realidade do SUS e pode excluir famílias que enfrentam longas filas para atendimento especializado.

O documento também critica propostas que poderiam dificultar a prescrição de produtos à base de canabidiol, impor critérios inadequados para avaliação de terapias multiprofissionais, tornar obrigatória a consulta ao NatJus antes de decisões urgentes e priorizar a contratação de serviços apenas pelo menor preço, sem considerar a qualidade e a adequação do cuidado.

Outro ponto destacado é a necessidade de reconhecer que, no autismo, o tempo é um fator determinante. Segundo o manifesto, atrasos no acesso a terapias podem comprometer o desenvolvimento, a comunicação, a autonomia e a inclusão social das pessoas autistas.

Ao final, as organizações defendem a preservação do acesso à Justiça, o reconhecimento dos relatórios emitidos por médicos assistentes e equipes multiprofissionais, a manutenção das tutelas de urgência e a análise individualizada das necessidades de cada paciente. Para os signatários, nenhuma medida de organização da judicialização pode se transformar em uma barreira que impeça o acesso ao cuidado e aos direitos garantidos pela Constituição.