Riociguate está em consulta pública na Conitec até 10 de novembro; Comissão emitiu parecer desfavorável à incorporaçã
“O medicamento me ressuscitou, melhorei muito, quase tive uma vida normal”, conta Daniloure Beuting Hort, que convive com hipertensão pulmonar tromboembólica crônica (HPTEC), desde 2008. Ela conta que por quase dez anos teve sua vida muito limitada: era cama, oxigênio, inchaços pelo corpo, não conseguia andar e vivia em meio a leitos hospitalares, em recorrentes internações.
A situação mudou quando ela começou a fazer uso do riociguate, um medicamento oral que trata a HPTEC. “Ele reduz a pressão do pulmão e melhora a condição do coração. É um grande avanço, pois atua em uma proteína que nenhum outro remédio atua, melhorando a sua função. E é a única droga disponível comprovadamente eficaz para HPTEC”, explica Dr. Caio Júlio César dos Santos, professor de pneumologia da Universidade de São Paulo (USP).
Apesar dos avanços notoriamente comprovados tanto com dados da vida real de pacientes, quanto em estudos científicos, o medicamento ainda não está disponível para tratamento no SUS. A Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), órgão responsável por avaliar a inclusão de novos medicamentos e tratamentos, emitiu um parecer desfavorável à inclusão do riociguate.
O tema está em consulta pública até o dia 10 de novembro. De forma online, qualquer cidadão pode participar e dizer se é favorável ou contrária à inclusão do medicamento no sistema único de saúde (Saiba mais aqui).
Sobre a hipertensão pulmonar tromboembólica crônica
A hipertensão pulmonar tromboembólica crônica (HPTEC) é uma forma de hipertensão pulmonar, que ocorre quando coágulos de sangue não são dissolvidos e deixam um tecido parecido com uma cicatriz nas artérias dos pulmões. Com isso, esse tecido pode estreitar ou bloquear a passagem de sangue. Além de dificultar a circulação nos pulmões, também sobrecarrega o coração que passa a fazer mais força para enviar sangue ao órgão.
Dependendo do caso clínico, o tratamento pode incluir uso de medicamentos específicos e anticoagulantes, como também cirurgias e o uso de oxigênio. Contudo, uma parte dos pacientes não é elegível ao procedimento cirúrgico, pela localização dos coágulos ou outras complicações, como também uma parte deles mesmo após os procedimentos continua com a pressão pulmonar alta.
“Não há nada disponível que funcione no SUS para este fim, além disso, o tratamento está defasado há 10 anos, quando foi lançado o medicamento”, explica o pneumologista. “O riociguate é eficiente, seguro, a única opção para este tipo de doença e custo-efetiva, de acordo com essa última submissão na Conitec. Ele é a única alternativa de tratamento para os pacientes com HPTEC.”
Atualmente, não há no SUS um medicamento específico para a HPTEC. De acordo com próprio relatório divulgado pela Conitec, atualmente, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) — que determina e orienta a conduta de tratamento da hipertensão pulmonar no SUS — não prevê nenhum medicamento aprovado no sistema público de saúde para pacientes com HPTEC que não podem ser operados ou que continuam com a pressão pulmonar alta mesmo após procedimentos.
Os demais medicamentos que hoje estão disponíveis no SUS para hipertensão pulmonar, não possuem indicação em bula para o tratamento da HPTEC.
Sobre o medicamento
O riociguate é um comprimido para uso via oral, que atua contribuindo para os vasos sanguíneos do pulmão a relaxarem, reduzindo a pressão no órgão. O medicamento contribui para uma melhora significativa da qualidade de vida dos pacientes: os estudos mostram melhora na capacidade de caminhar e de realizar atividades cotidianas.
Daniloure compartilhou, durante a 155ª reunião de avaliação do medicamento na Conitec, realizada em 3 de setembro, que sob uso do riociguate ela caminhava mil metros tranquilamente. Sem o medicamento, ela piorou, em suas palavras, 90%. Hoje, já não consegue mais subir três degraus de uma escada sem parar para respirar. O que assusta, nas palavras de seu esposo, é a velocidade da piora. “Esse ano o medicamento foi cortado, faz um mês que estou sem ele (na época, em setembro de 2026). Já comecei a ficar ruim, inchada. Preciso voltar a tomar o medicamento”, conta a paciente.
O medicamento era recebido mediante ação judicial, contudo, em agosto deste ano, segundo o esposo de Daniloure, o Ministério da Saúde recorreu ao STF alegando falta de eficácia científica comprovada do medicamento. Mesmo diante da melhora expressiva que a paciente desfrutava a partir do uso do medicamento. Hoje, a paciente e seu esposo vivem uma rotina de medo, sem saber como será a qualidade de vida e a dinâmica familiar dos dois em decorrência da ausência do tratamento.
O que diz a Conitec
Na análise preliminar, o Comitê de Medicamentos da Comissão “considerou as incertezas sobre os benefícios do medicamento no longo prazo, as limitações das evidências disponíveis, as incertezas da avaliação econômica e o elevado impacto estimado para o orçamento do SUS”, de acordo com o documento divulgado em página oficial. Segundo a Conitec, o alto valor do medicamento é um ponto a ser considerado. De acordo com o relatório, o impacto aos cofres públicos poderia chegar a mais de R$193,8 milhões.
Como participar da Consulta Pública Nº 105
A Conitec abriu a Consulta Pública 105 para receber opiniões da sociedade sobre o medicamento riociguate para pacientes com HPTEC. As contribuições podem ser enviadas até 10 de novembro no site da Comissão, onde também estão disponíveis relatórios explicativos sobre o medicamento. Qualquer pessoa pode participar e dizer se é favorável ou contrária à inclusão do medicamento no SUS. Acesse: CP nº 105/2026 – Riociguate para o tratamento da hipertensão pulmonar tromboembólica crônica – CP nº 105/2026 – Consultas Públicas Conitec/SCTIE – Brasil Participativo
Referências:
- American Lung Association. Chronic thromboembolic pulmonary hypertension (CTEPH) [Internet]. [citado em 27 out. 2026]. Disponível em: https://www.lung.org/lung-health-diseases/lung-disease-lookup/cteph. American Lung Association
- Brasil. Ministério da Saúde. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Riociguate para o tratamento da hipertensão pulmonar tromboembólica crônica: relatório para a sociedade nº 760 [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2026 set. [citado em 27 out. 2026]. Disponível em: relatório completo. gov.br
- Fernandes CJCS, Ota-Arakaki JS, Campos FTAF, Correa RA, Gazzana MB, Jardim CVP, et al. Recomendações para o diagnóstico e tratamento da hipertensão pulmonar tromboembólica crônica da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia. J Bras Pneumol. 2020;46(4):e20200204. doi: 10.36416/1806-3756/e20200204. Sumário
- 155ª REUNIÃO Ordinária Conitec dia 03/09/2026 – Comitê de Medicamentos – Manhã. [S. l.: s. n.], 2026. 1 vídeo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=RtMCUxj4fOI. Acesso em: 29 out. 2026.
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