A deputada Rosângela Moro (União-SP) apresentou o Requerimento 1512/2023, propondo que sejam solicitas informações ao Ministério da Saúde, sobre os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas que aguardam publicação pela Conitec.
Ela explicou que em reunião da Conitec, realizadas no período entre fevereiro de 2021 e março de 2023, 58 propostas de PCDTs receberam recomendação de atualização ou elaboração que, até o momento, não ocorreu. De acordo com a parlamentar, o atraso inviabiliza o acesso dos pacientes ao tratamento, já que é necessária a atualização dos protocolos com a inclusão de novas tecnologias. Sendo assim, ela propõe que o Ministério da Saúde apresente as seguintes informações:
- Qual a previsão para publicação dos PCDT descritos no Anexo 1 (acesse a lista)?
- Como estão sendo organizadas as comissões da Conitec para garantir que os prazos de avaliação das tecnologias em saúde e elaboração dos PCDTs cumpram os prazos estipulados pelo Decreto nº 7.646/2011?
- Quais critérios são utilizados pelo Ministério da Saúde para definir a ordem de publicação dos PCDTs finalizados pela Conitec?
E agora?
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados designará relator para emitir parecer sobre o requerimento. Após ser deferido, o requerimento será encaminhado ao Ministério da Saúde por meio de ofício.
Documentos:
– Requerimento de Informação 1512/2023
RIC-1512-2023Fonte: NK Consultores.
