Ministério da Saúde responde à Biored Brasil sobre desabastecimento de medicamentos e atrasos em protocolos no SUS

DAF afirma que acompanha cenário de desabastecimento, reconhece entraves em processos de aquisição e defende alinhamento de informações com o controle social

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS), encaminhou resposta oficial à Biored Brasil, nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, sobre relatos de irregularidades no fornecimento de medicamentos especializados e atrasos na implementação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) no Sistema Único de Saúde (SUS).  A manifestação ocorreu como desdobramento da reunião realizada em 27 de março de 2026 entre o departamento, representantes da Biored e sociedades médicas parceiras.

Segundo o movimento Medicamento no Tempo Certo (MTC), foram registrados 33.104 relatos de irregularidades e desabastecimento no primeiro trimestre de 2026, envolvendo 58 medicamentos ligados aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) do Ministério da Saúde. O levantamento aponta interrupções prolongadas nos tratamentos, com parte dos pacientes enfrentando mais de 60 dias sem acesso aos medicamentos.

Entre as principais preocupações apresentadas ao Ministério estavam a indisponibilidade da beta-agalsidase para pacientes com Doença de Fabry, a demora na oferta do ravulizumabe para Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), atrasos históricos na oncologia (câncer de pulmão, câncer de ovário, câncer renal, melanoma, tumores neuroendócrinos e câncer de próstata), ausência prática de novas terapias para Doença de Crohn e falhas recorrentes no abastecimento de medicamentos da reumatologia, como leflunomida e abatacepte.

O documento também destacou críticas à falta de comunicação prévia sobre problemas de produção e logística, além de pedidos para maior transparência sobre cronogramas de entrega, processos de compra e atualização dos PCDTs.

Segundo o DAF, a análise técnica enviada nesta quinta-feira teve foco nos temas sob responsabilidade direta do departamento, abrangendo os eixos de Doenças Raras, Oncologia, Gastroenterologia, Dermatologia e Reumatologia. O Ministério também informou que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi copiado na comunicação para “garantir a consistência dos dados”, diante das discussões sobre desabastecimento realizadas em plenária sem participação direta do departamento.

A Biored Brasil esclarece que o Conselho Nacional de Saúde é uma instância legítima de participação social, onde as entidades que o integram têm o direito democrático de manifestar os cenários de vida real das populações que representam. Foi nesse contexto que, diante de cinco meses de espera por medicamentos, a Biored Brasil e a Superando o Lúpus realizaram informes durante a abertura das reuniões ordinárias do CNS. Portanto, o desabastecimento não entrou como pauta oficial do Conselho, mas como uma manifestação legítima da sociedade civil nos espaços de participação social.

Confira abaixo, ponto a ponto, as questões levantadas pela Biored Brasil e as respostas do DAF/MS, como também comentários de associações de pacientes e sociedades médicas sobre o tema. 

1) Doença de Fabry segue com impasse na beta-agalsidase

A Biored Brasil alertou para o agravamento da situação de pacientes com doenças raras e genéticas devido à indisponibilidade de medicamentos já previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) do SUS. No caso da Doença de Fabry, embora o protocolo preveja o fornecimento das enzimas alfa e beta-agalsidase, apenas a alfa está disponível atualmente. Segundo a entidade, pacientes que necessitam da beta-agalsidase têm apresentado piora clínica severa após a migração forçada de tratamento, incluindo casos de falência renal, necessidade de diálise e entrada em fila de transplante. O tema, inclusive, motivou um ofício conjunto de sociedades médicas.

O que diz o DAF/MS: 

O Ministério informou que o processo de aquisição ainda está em fase de planejamento e instrução, sem previsão para conclusão. A contratação deverá ocorrer por inexigibilidade de licitação via Sistema de Registro de Preços (SRP).

Ao mesmo tempo, a pasta afirma que a alfagalsidase vem sendo distribuída regularmente às Secretarias Estaduais de Saúde e argumenta que os dois medicamentos apresentam eficácia e segurança semelhantes, de acordo com análises da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Apesar disso, a beta-agalsidase aparece no relatório como medicamento ainda sem distribuição, aguardando finalização do processo aquisitivo.

O que diz a Sociedade Brasileira de Cardiologia:

Segundo a cardiologista e ecocardiografiata da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e membro do Grupo de Estudos de Doenças raras da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Dra Sandra Marques e Silva, a indisponibilidade da beta-agalsidase no Sistema Único de Saúde é uma preocupação urgente para pacientes com Doença de Fabry, condição rara e genética que exige acompanhamento especializado e tratamento contínuo. Segundo a médica, embora o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da doença tenha incorporado as duas terapias de reposição enzimática — alfa-agalsidase e beta-agalsidase —, na prática, apenas a alfa-agalsidase estaria sendo disponibilizada nas farmácias de alto custo.

“A gente tem um desabastecimento de beta-agalsidase desde a publicação do PCDT. Alguns pacientes estão evoluindo de forma muito desfavorável. Eu tive uma paciente que precisou migrar da beta para a alfa porque era a única medicação disponível. A doença renal evoluiu de forma cavalar. Hoje ela faz diálise, aguarda transplante renal e entrou em fase terminal de cardiopatia. A beta-agalsidase está prevista no protocolo e precisa ser realmente entregue aos pacientes”, denuncia Sandra Marques, médica cardiologista e representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia e do grupo de doenças raras.

A médica destacou que, embora as duas medicações sejam terapias de reposição enzimática, existem diferenças clínicas relevantes, especialmente relacionadas à dose. Segundo ela, a beta-agalsidase entrega uma dose cinco vezes maior que a alfa-agalsidase, o que pode ser decisivo para determinados perfis de pacientes.

A preocupação motivou ainda a elaboração de um documento conjunto, assinado por representantes das sociedades médicas de cardiologia, nefrologia e genética médica, solicitando ao Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde providências para garantir o acesso à beta-agalsidase no SUS. Segundo a Dra. Sandra, o Brasil tem cerca de 2 mil pessoas com Doença de Fabry, e nem todas apresentam resposta adequada apenas com a alfa-agalsidase.

 

2) HPN: dois anos de espera por medicamento

A Biored também denunciou a demora no acesso ao ravulizumabe para Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN). Apesar de o medicamento ter sido incorporado ao SUS há mais de dois anos e já constar no PCDT aprovado pela Conitec, ele segue indisponível nas farmácias de alto custo. Para a Biored Brasil, a situação tem gerado insegurança, desgaste e apreensão entre os pacientes, especialmente diante da reabertura de discussões e novas chamadas públicas 

A Biored informou que a Conitec realizará no dia 11 de maio uma ampla discussão de reanálise sobre os medicamentos para o tratamento de HPN. Será avaliado o eculizumabe, ravulizumabe, crovalimabe, pegcetacoplana e iptacopana no tratamento de indivíduos com Hemoglobinúria Paroxística Noturna. O controle social acredita que somente após o término da análise de incorporação destas tecnologias, o PCDT de HPN seja publicado. Além disso, o medicamento ravulizumabe foi apresentado pelo FONAJUS como um dos medicamentos mais judicializados no Brasil. 

O que diz o DAF/MS: 

No caso da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), o Ministério informou que o ravulizumabe já foi incorporado ao SUS, mas depende da publicação definitiva do PCDT para avançar nas etapas de disponibilização aos pacientes. O protocolo consta como “aprovado” no sistema da Conitec.

O que diz a associação de pacientes com doenças raras:

“O cenário atual da Hemoglobinúria Paroxística Noturna no SUS evidencia um problema que denunciamos há muito tempo: o Brasil consegue avançar na incorporação, mas não garante o acesso na prática. O ravulizumabe já foi incorporado ao SUS e muda completamente a qualidade de vida do paciente, mas simplesmente não chegou. Não se trata de discutir uma nova incorporação, e sim de cumprir o que já foi decidido. Porque, no fim, o que está em jogo aqui não é um processo administrativo. É a vida das pessoas”, conta Maria Cecília Oliveira, Diretora Presidente da AFAG – Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e Deficiências.

A representante também destacou que o medicamento eculizumabe representou um avanço e mudou a história do tratamento da doença. Contudo, é um tratamento que exige infusão a cada 14 dias, e isso, na vida real do paciente brasileiro, tem um impacto enorme. Estamos falando de pessoas que muitas vezes precisam viajar horas — às vezes dias — para chegar a um centro de referência. Não é só o dia da infusão. É o deslocamento, o cansaço, o custo, a perda de dias de trabalho. “Também temos que considerar que a vida do medicamento no organismo começa a reduzir dias antes de completar os 14 dias. Eu acompanho pacientes que perderam emprego porque não conseguem manter essa rotina quinzenal. Isso é muito sério”, reforçou..

3) Doença de Crohn: pacientes aguardam publicação de protocolo

A Biored também denunciou a situação enfrentada por pessoas com Doença de Crohn. Embora novas terapias, como ustequinumabe, vedolizumabe e infliximabe subcutâneo, tenham sido aprovadas e incluídas no PCDT em dezembro de 2025, os medicamentos ainda não estão disponíveis na prática. Com isso, muitos pacientes seguem restritos ao uso de terapias anti-TNF, apesar da falta de resposta ou falha terapêutica em parte dos casos.

A ausência de acesso às novas linhas de tratamento tem levado ao agravamento clínico dos pacientes, com aumento de internações, necessidade de nutrição parenteral e realização de cirurgias mutilantes, como ostomias definitivas. A entidade aponta que o atraso na atualização efetiva dos protocolos e na oferta das terapias compromete diretamente a qualidade de vida e a segurança assistencial dos usuários do SUS.

O que diz o DAF/MS: 

Situação semelhante ocorre na Doença de Crohn. Os medicamentos ustequinumabe, vedolizumabe e infliximabe subcutâneo já foram incorporados ao SUS, mas ainda aguardam publicação oficial do novo PCDT para inclusão definitiva na linha de cuidado e continuidade dos trâmites administrativos. O DAF informou que “a elaboração e a atualização de PCDT são atribuições da Coordenação-Geral de Gestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (CGPCDT/DGITS/SCTIE/MS)”. 

O que dizem as associações de pacientes de DII:

“Temos um grande problema com o PCDT da doença de Crohn, que não é atualizado desde 2017, e desde então a única droga biológica disponível é o anti-TNF, o que levou inúmeros pacientes a cirurgias mutilantes e ostomias definitivas por falta de outras opções de tratamento. Apesar da atualização do protocolo com novas terapias como ustequinumabe, vedolizumabe e infliximabe subcutâneo, nenhuma dessas medicações está disponível na prática. Há pacientes internados, em nutrição parenteral e em sofrimento grave enquanto aguardam há anos por acesso ao tratamento”, Dra Marta Machado Brenner, médica gastroenterologista e presidente da ABCD Chron.

Já Júlia Assis, presidente da ALEMDII, reforçou que a demora gera ansiedade e frustração entre pacientes que participaram de consultas públicas e confiaram no processo de incorporação. Como liderança de associação e paciente com Doença de Crohn, ela relatou a dificuldade de responder às pessoas que aguardam tratamento sem qualquer previsão concreta. Também citou a importância da calprotectina fecal, exame previsto para melhorar o acompanhamento clínico e reduzir custos, mas ainda sem acesso efetivo.

As falas evidenciam que a incorporação de tecnologias no SUS, quando não acompanhada de compra e dispensação, mantém pacientes em sofrimento evitável. O apelo central foi pela transparência, prazo e implementação real do PCDT, para que o direito reconhecido no protocolo chegue à vida concreta dos pacientes.

 

4) Oncologia: 23 medicamentos aguardam pactuação

A Biored Brasil denunciou uma defasagem histórica na atualização dos protocolos e no acesso a tratamentos oncológicos no SUS. Segundo a entidade, pacientes com câncer de pulmão e câncer de ovário enfrentam atrasos alarmantes nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDTs), com o câncer de pulmão acumulando uma defasagem de 4.185 dias desde a última diretriz publicada, em 2014.

A organização também aponta que diversas tecnologias já incorporadas permanecem inacessíveis aos pacientes por falta de pactuação e definição de fluxo assistencial. Entre os medicamentos citados estão durvalumabe, com atraso de 693 dias, e olaparibe, com atraso de 343 dias. A Biored Brasil afirma ainda acompanhar cerca de 20 medicamentos pendentes de pactuação no âmbito do programa AF Onco, incluindo terapias como erlotinibe, gefitinibe, pembrolizumabe, nivolumabe, sunitinibe e abiraterona.

De acordo com a entidade, o cenário evidencia que aprovações regulatórias e incorporações ao SUS não têm se traduzido em acesso real ao tratamento. A dependência de pactuação interfederativa e a demora na atualização dos PCDTs têm prolongado o tempo de espera dos pacientes e comprometido a continuidade do cuidado em diferentes tipos de câncer, como pulmão, ovário, rim, melanoma, tumores neuroendócrinos e câncer de próstata.

O que diz o DAF/MS: 

A resposta do DAF detalha o estágio de implementação do novo Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), regulamentado pela Portaria GM/MS nº 8.477/2025. Segundo o Ministério, a operacionalização do componente ainda está em andamento e deve ser concluída até maio de 2026.

Atualmente, 23 medicamentos oncológicos destinados a 25 indicações terapêuticas seguem pendentes de pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), etapa necessária para efetiva disponibilização no SUS.

Entre os medicamentos listados estão abemaciclibe, durvalumabe, nivolumabe, pembrolizumabe, olaparibe, brigatinibe e larotrectinibe. O departamento informou que não é responsável pela publicação dos DDT e PCDT.

O que dizem as associações de pacientes com câncer: 

A representante do Instituto Oncoguia, Helena Esteves, alertou para os atrasos na efetivação do acesso a medicamentos oncológicos já incorporados ao SUS. Segundo ela, a oncologia possui especificidades próprias, mas enfrenta o mesmo desafio observado em outras áreas: a distância entre a incorporação e a chegada real do tratamento ao paciente.

A representante explicou que o Oncoguia acompanha de perto uma lista de ao menos 19 medicamentos pendentes, enquanto o Ministério da Saúde teria mencionado 23 terapias em monitoramento. Para a entidade, essa diferença reforça a necessidade de alinhamento entre sociedade civil e gestão pública sobre quais medicamentos estão pendentes e em que etapa se encontram.

Helena informou ainda que o Oncoguia encaminhou pedido via Lei de Acesso à Informação para obter maior clareza sobre essa lista e sobre os processos em andamento. A manifestação evidencia que a oncologia vive um cenário de expectativa prolongada, no qual pacientes aguardam tratamentos já avaliados e incorporados, mas ainda sem acesso efetivo. 

 

5) Dermatologia: impasses no abastecimento e novos medicamentos em fase de aquisição

Entre os principais problemas apontados pela Biored está a falta crônica de acitretina, considerada a única alternativa terapêutica disponível para diversas ictioses congênitas — doenças que afetam majoritariamente crianças e comprometem gravemente a pele e a qualidade de vida dos pacientes.

A entidade também denunciou atrasos na disponibilização de imunobiológicos já incorporados aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) de psoríase e dermatite atópica. Entre os medicamentos citados estão dupilumabe, ustequinumabe e secuquinumabe, terapias consideradas fundamentais para pacientes com quadros moderados e graves que não respondem aos tratamentos convencionais.

O que diz o DAF/MS: 

Na área da dermatologia, o Ministério da Saúde afirmou que a aquisição da acitretina — medicamento utilizado no tratamento de psoríase e ictioses congênitas — é de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, por estar pactuada no Grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Segundo a pasta, os dados de dispensação de 2025 indicam tendência de regularidade no fornecimento, sem notificações oficiais de desabastecimento encaminhadas pelos estados ao Ministério. O documento ressalta, porém, possíveis problemas gerenciais nos processos de compra nos estados do Piauí e Rio Grande do Norte.

Sobre o dupilumabe, utilizado em doenças dermatológicas como dermatite atópica, o Ministério informou que a pactuação para oferta no Grupo 1A do CEAF foi aprovada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em dezembro de 2025. Atualmente, o medicamento ainda está em fase de planejamento do processo de compra centralizada pelo Ministério da Saúde, etapa que envolve análises técnicas, administrativas e jurídicas antes da contratação e posterior disponibilização no SUS.

O que dizem a associação de pacientes da dermatologia:
A dermatologista Dra. Ana Paula e a liderança de pacientes Shirley Fatima, presidente da Psorierj, alertaram para falhas no acesso a medicamentos essenciais para doenças dermatológicas no SUS. Durante a reunião, Shirley destacou sua trajetória de 16 anos à frente da defesa de pessoas com psoríase e a busca por melhor qualidade de vida aos pacientes.

Já a Dra. Ana Paula apontou que, além do dupilumabe, previsto em PCDT, mas ainda sem chegar aos pacientes, há preocupação com a falta de medicamentos já utilizados na rotina dermatológica. Entre eles, destacou a acitretina, cuja indisponibilidade tem impactado principalmente pacientes com doenças graves da pele.

A médica explicou que a acitretina não é usada apenas para psoríase, mas também para condições raras e congênitas. Entre os exemplos citados estão as ictioses congênitas, doenças que acometem sobretudo crianças e que têm poucas alternativas terapêuticas. Também foram mencionadas a pitiríase rubra pilar e a doença de Darier, condições em que a ausência do medicamento pode comprometer o controle clínico.

A especialista relatou ainda dificuldades recentes de acesso a imunobiológicos como ustequinumabe e secuquinumabe, especialmente no Rio de Janeiro. Segundo a manifestação, a falta desses medicamentos rompe a continuidade do cuidado e amplia o sofrimento de pacientes com doenças crônicas de pele.

 

6) Reumatologia: atrasos e limitações orçamentárias

A Biored Brasil alertou para irregularidades persistentes no fornecimento de medicamentos usados no tratamento de doenças reumatológicas e condições estratégicas atendidas pelo SUS. Entre os casos mais graves está a leflunomida, apontada pela entidade como o medicamento com maior número de relatos de irregularidade, somando 1.930 notificações. A falta recorrente do medicamento força a migração precoce de pacientes para terapias biológicas mais complexas e mais caras, aumentando o impacto financeiro para o sistema público de saúde.

A entidade também destacou o desabastecimento histórico do abatacepte, que enfrenta problemas relacionados à fabricação e ao registro na Anvisa, levando à exclusão provisória da indicação para artrite reumatoide. Além disso, a Biored Brasil monitora dificuldades de acesso a outros medicamentos, como golimumabe, rituximabe, infliximabe, metotrexato, micofenolato, ambrisentana, teriparatida e romosozumabe, utilizados em doenças como lúpus, esclerose sistêmica, osteoporose e hipertensão arterial pulmonar.

De acordo com a organização, a situação evidencia falhas nos processos de compra, distribuição e planejamento da assistência farmacêutica. A entidade defende a criação de estoques de segurança para medicamentos de maior demanda e ajustes no calendário de entregas aos estados, a fim de evitar interrupções de 20 a 30 dias nos tratamentos.

O que diz o DAF/MS: 

Na área da reumatologia, o Ministério da Saúde informou que atualizou os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) de Artrite Reumatoide (AR) e Artrite Idiopática Juvenil (AIJ) em parceria com a Sociedade Brasileira de Reumatologia. As mudanças estabeleceram critérios de priorização para o uso do abatacepte, incluindo a exclusão da apresentação de 250 mg da linha de cuidado da artrite reumatoide e a definição de critérios específicos para pacientes com AIJ. Segundo o Ministério, o medicamento voltou a estar disponível para solicitação pelas Secretarias Estaduais de Saúde desde fevereiro de 2026, embora a demanda ainda seja considerada baixa. Já o abatacepte 125 mg segue em processo de aquisição, ainda sem previsão para conclusão.

O documento também reconhece atrasos recorrentes no fornecimento da leflunomida 20 mg, atribuídos a dificuldades operacionais do fornecedor e falhas no cumprimento do cronograma de entregas. Diante do cenário, o Ministério informou ter iniciado um novo processo de compra por pregão eletrônico em 10 de abril, visando recompor o abastecimento e garantir a continuidade do atendimento aos pacientes do SUS.

Sobre o abastecimento de medicamentos reumatológicos, a pasta afirmou que adota estratégias de “estoque estratégico” para reduzir riscos de desabastecimento, especialmente em medicamentos com crescimento de demanda, como o golimumabe. No entanto, esclareceu que não mantém “estoque de segurança” — reserva adicional voltada a situações emergenciais — devido a limitações orçamentárias.

O Ministério também reforçou que decisões sobre incorporação ou exclusão de medicamentos, como no caso da teriparatida para osteoporose, dependem das análises técnicas e econômicas realizadas pela Conitec.

O que dizem as associações de pacientes e sociedade médica:

Dr. André Hayata, da Sociedade Brasileira de Reumatologia, afirmou que a interrupção no fornecimento de medicamentos compromete a jornada terapêutica e frustra a expectativa criada após a incorporação de novas tecnologias.Segundo ele, a falta de transparência sobre riscos de abastecimento dificulta a atuação conjunta de médicos, pacientes e gestores para reduzir danos clínicos.

O especialista citou a experiência com o abatacepte como exemplo de articulação entre sociedade médica, Biored Brasil, DAF/MS e indústria para enfrentar uma situação crítica de acesso.

Ana Lúcia Paduello, do Grupo de Apoio ao Paciente Reumático Brasil, destacou que os pacientes reconhecem a retomada do diálogo com o Ministério da Saúde, mas cobram resultados concretos. Para ela, não basta atualizar PCDTs se o que está previsto no protocolo não se transforma em acesso real na ponta.

A conselheira alertou que pacientes com doenças reumáticas seguem apresentando agravamento clínico por falta de tratamento no tempo adequado. Priscila Torres reforçou que a leflunomida permanece entre os medicamentos mais relatados em falta, especialmente por pacientes com artrite reumatoide. Também foram mencionadas preocupações com golimumabe, abatacepte, osteoporose, lúpus, esclerose sistêmica e a desorganização da assistência farmacêutica em estados como São Paulo.

Monitoramento do abastecimento

A Biored Brasil aponta, em relatório referente ao primeiro trimestre de 2026, que 32% dos pacientes relataram interrupções no fornecimento de medicamentos superiores a 60 dias, evidenciando um padrão persistente de descontinuidade no tratamento. O levantamento também indica concentração das irregularidades em alguns estados, com destaque para São Paulo, seguido por Minas Gerais e Ceará.

Segundo o documento, dos 58 medicamentos com registros de irregularidade, 38 pertencem ao Grupo 1A, sob gestão direta do Ministério da Saúde, o que reforça, na avaliação da entidade, a necessidade de maior coordenação e resposta institucional para garantir o fluxo regular de abastecimento.

A Biored Brasil informa ainda que o relatório “Medicamento no Tempo Certo – 1º trimestre de 2026” reúne a pormenorização dos relatos de pacientes e cuidadores e reafirma seu compromisso com a colaboração técnica, propondo a realização de reuniões por subgrupos para ampliar a transparência e acelerar a resolução das barreiras de acesso identificadas.

O que diz o DAF/MS: 

Ao responder aos apontamentos do movimento “Medicamento no Tempo Certo”, o Ministério afirmou que, dos 60 medicamentos analisados sob responsabilidade federal, 52 foram entregues integralmente ou permaneciam dentro do prazo contratual de entrega.

Entre os medicamentos citados com abastecimento regular estão insulinas análogas para diabetes tipo 1, imunoglobulina humana, infliximabe, vedolizumabe, romosozumabe e diversos tratamentos para esclerose múltipla e artrite reumatoide.

Por outro lado, quatro medicamentos apresentavam atraso por parte dos fornecedores:

• Leflunomida 20 mg;

• Donepezila 10 mg;

• Micofenolato de mofetila 500 mg;

• Somatropina 4UI.

Outros quatro medicamentos seguem aguardando finalização dos processos de aquisição:

• Abatacepte 125 mg;

• Enoxaparina 60 mg;

• Riluzol 50 mg;

• Beta-agalsidase.

 

Ministério defende diálogo baseado em dados oficiais

Na manifestação, o DAF afirma que fatores relacionados à produção industrial, disponibilidade de insumos e atrasos por fornecedores podem impactar o abastecimento, mesmo sem ação ou omissão direta do Ministério da Saúde.

O departamento informou que pretende manter o diálogo com sociedade civil e órgãos de controle “pautado em dados oficiais”, buscando evitar a circulação de informações imprecisas sobre o cenário de abastecimento de medicamentos especializados no SUS.

O Movimento Medicamento no Tempo Certo destaca que os relatos sobre atrasos, interrupções e dificuldades de acesso aos medicamentos são baseados em experiências concretas de vida real, reportadas diretamente por usuários que aguardam ou dependem do tratamento na rede pública. Esses registros refletem situações que muitas vezes não conseguem ser plenamente rastreadas por bases oficiais, especialmente diante das dificuldades de acesso e transparência dos dados públicos relacionados à assistência farmacêutica.

 

Tabela de Medicamentos – Ministério da Saúde

Item	Medicamento	Condição Clínica	% entregue às SES	Justificativa
1	Betainterferona 1a 44mcg	Esclerose Múltipla	80,5%	O ACT foi assinado em 05/05/2026 com prazo de entrega até 05/06/2026. Sendo solicitado ao laboratório priorização nas entregas.
2	Betainterferona 1a 22 mcg	Esclerose Múltipla	94,4%	O ACT foi assinado em 05/05/2026 com prazo de entrega até 05/06/2026. Foi solicitado ao laboratório priorização nas entregas.
3	Somatropina 12 UI	Hipopituitarismo	72,8%	O ACT foi assinado em 05/05/2026 com prazo de entrega até 05/06/2026. Foi solicitado ao laboratório priorização nas entregas.
4	Adalimumabe 40 mg seringa (Seringa Preenchida) – Butantan	Artrite Reumatoide	100,0%
5	Adalimumabe 40 mg seringa (Seringa Preenchida) – Biomanguinhos	Artrite Reumatoide	100,0%
6	Alentuzumabe 10 mg/mL (Frasco Ampola)	Esclerose Múltipla	100,0%
7	Alfa-alglicosidase (Solução Injetável)	Doença de Fabry	100,0%
8	Baricitinibe 2 mg (Comprimido)	Artrite Reumatoide	100,0%
9	Baricitinibe 4 mg (Comprimido)	Artrite Reumatoide	100,0%
10	Betainterferona 1a 30 mcg (Diversos)	Esclerose Múltipla	100,0%
11	Betainterferona 1b 300 mcg (Frasco Ampola)	Esclerose Múltipla	100,0%
12	Certolizumabe 200 mg (Seringa Preenchida)	Artrite Reumatoide	100,0%
13	Cladribina 10 mg	Esclerose Múltipla	100,0%
14	Donepezila 5 mg (Comprimido)	Doença de Alzheimer	100,0%
15	Enoxaparina 40 mg/0,4 ml	Trombofilia em gestantes	100,0%
16	Etanercepte 25 mg (Diversos)	Artrite Reumatoide	100,0%
17	Etanercepte 50 mg biossimilar (Diversos)	Artrite Reumatoide	100,0%
18	Etanercepte 50 mg referência (Diversos)	Artrite Reumatoide	100,0%
19	Fingolimode 0,5 mg (Cápsula)	Esclerose Múltipla	100,0%
20	Fumarato de Dimetila 120 mg (Cápsula)	Esclerose Múltipla	100,0%
21	Fumarato de Dimetila 240 mg (Cápsula)	Esclerose Múltipla	100,0%
22	Glatiramer 40 mg (Seringa Preenchida)	Esclerose Múltipla	100,0%
23	Golimumabe 50 mg (Seringa Preenchida)	Artrite Reumatoide	100,0%
24	Imiglucerase 400 UI (Frasco Ampola)	Doença de Gaucher	100,0%
25	Imunoglobulina Humana 5 g (Frasco)	Imunodeficiências Primárias	100,0%
26	Infliximabe 10 mg/mL (Frasco Ampola) [Biossimilar]	Artrite Reumatoide	100,0%
27	Infliximabe 10 mg/mL (Frasco Ampola) [Originador]	Artrite Reumatoide	100,0%
28	Insulina Análoga de Ação Prolongada 100 UI/mL (Tubete)	Diabete Melito Tipo 1	100,0%
29	Insulina Análoga de Ação Rápida 100 UI/mL (tubete)	Diabete Melito Tipo 1	100,0%
30	Latanoprosta 0,05 mg/mL (Frasco)	Glaucoma	100,0%
31	Metotrexato 2,5 mg (Comprimido)	Artrite Reumatoide	100,0%
32	Metotrexato 25 mg/mL (Ampola)	Artrite Reumatoide	100,0%
33	Natalizumabe 300 mg (Frasco Ampola)	Esclerose Múltipla	100,0%
34	Olanzapina 10 mg	Esquizofrenia	100,0%
35	Olanzapina 5 mg	Esquizofrenia	100,0%
36	Risanquizumabe 150 mg (Frasco)	Psoríase	100,0%
37	Rituximabe 100 mg	Vasculite	100,0%
38	Rituximabe 500 mg – Pregão	Vasculite	100,0%
39	Rituximabe 500 mg – Biomanguinhos	Artrite Reumatoide	100,0%
40	Romosozumabe	Osteoporose	100,0%
41	Secuquinumabe 150 mg/ml (Seringa Preenchida)	Psoríase	100,0%
42	Sildenafila 20 mg (Comprimido)	Esclerose Sistêmica	100,0%
43	Sildenafila 25 mg (Comprimido)	Esclerose Sistêmica	100,0%
44	Sildenafila 50 mg (Comprimido)	Esclerose Sistêmica	100,0%
45	Teriflunomida 14 mg (Comprimido)	Esclerose Múltipla	100,0%
46	Tocilizumabe 20 mg/mL (Frasco Ampola)	Artrite Reumatoide	100,0%
47	Tofacitinibe 5 mg (Comprimido)	Artrite Reumatoide	100,0%
48	Upadacitinibe 15 mg (Comprimido)	Artrite Reumatoide	100,0%
49	Ustequinumabe 45 mg/0,5ml (Seringa Preenchida)	Psoríase	100,0%
50	Vedolizumabe 300 mg (Solução Injetável)	Retocolite Ulcerativa	100,0%
51	Ziprasidona 40 mg	Esquizofrenia	100,0%
52	Ziprasidona 80 mg	Esquizofrenia	100,0%
53	Leflunomida 20 mg (Comprimido)	Artrite Reumatoide	29,0%	Atraso por parte do fornecedor. LFM informou um problema relacionado a maquinário e desde então estão fracionando as entregas e atualmente há previsão de novas entregas para maio/2025. Cumpre destacar que esta Pasta abriu o pregão eletrônico nº 90030/2026, realizado em 10/04, o qual já foi homologado e encontra-se em andamento com a perspectiva de minimizar o desabastecimento ocasionado pelo atual fornecedor.
54	Donepezila 10 mg (Comprimido)	Doença de Alzheimer	83,9%	Atraso por parte do fornecedor, aguarda-se nova previsão de entrega. Prazo contratual era até 15/03/2026.
55	Micofenolato de mofetila 500 mg (Comprimido)	Imunosupressor	89,3%	Atraso por parte do fornecedor, aguarda-se nova previsão de entrega. Prazo contratual era até 15/03/2026.
56	Somatropina 4UI	Hipopituitarismo	94,1%	Atraso por parte do fornecedor. Prazo contratual era até 15/03/2026, o mesmo informou que as entregas ocorrerão na primeira quinzena de maio/2026. Pendência apenas para as SES-AC e TO.
57	Abatacepte 125 mg SC (Seringa Preenchida)	Artrite Reumatoide	0,0%	Aguarda-se finalização do processo aquisitivo. Empresa informou o retorno da produção do medicamento apenas em 2025.
58	Enoxaparina 60 mg/0,6 ml	Trombofilia	42,3%	O contrato foi assinado em 08/04/2026, com prazo contratual de entrega da 1ª parcela até 20/04/2026 com quantitativo suficiente para o atendimento de aproximadamente 31 dias do 2º trimestre e uma segunda parcela com prazo contratual até 20/05/2026 com quantitativo para atender aproximadamente 60 dias do 2º trimestre de 2026. Não foi possível atender a demanda do 1° trimestre de 2026.
59	Riluzol 50 mg (Comprimido)	Esclerose Lateral Amiotrófica	40,0%	Aguarda-se finalização do processo aquisitivo.
60	Beta-agalsidase	Doença de Fabry	Sem distribuição	Aguarda-se finalização do processo aquisitivo.

 

Confira abaixo, na íntegra, o documento enviado pela Biored Brasil ao DAF/MS e também a resposta do departamento enviada por e-mail, em 7 de maio de 2026. 

Anexo_0055181288_Biored_Solicitacao_ao_DAF_abril_de_2026__1_ Anexo_0055181374_Resposta_Biored