O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou Inquérito Civil para investigar a falta do medicamento Ciclosporina, nas apresentações de 25 mg e 50 mg, utilizado no tratamento de pacientes transplantados renais e portadores de doenças renais autoimunes.

A apuração dá continuidade às diligências iniciadas em 2025, pela 32ª Promotoria de Justiça, após denúncia feita por uma médica nefrologista da Santa Casa de Campo Grande sobre a interrupção do fornecimento do fármaco, cuja responsabilidade é da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Desde então, o MPMS tem expedido ofícios requisitando informações sobre estoque, cronogramas de aquisição e medidas administrativas para garantir a continuidade do tratamento.

Documentos encaminhados pela SES indicam que sucessivas tentativas de compra por pregão eletrônico foram frustradas, seja pela ausência de propostas válidas, seja por valores incompatíveis com o mercado. Em razão disso, a SES passou a adotar processo emergencial de aquisição, ainda em tramitação e sem previsão imediata de entrega. Relatórios oficiais confirmam que não houve estoque disponível ao longo do ano passado, afetando diretamente em torno de 60 pacientes cadastrados que dependem dos medicamentos.

Diante da persistência do desabastecimento e das informações incompletas, a Promotoria de Justiça requisitou novos esclarecimentos sobre falhas contratuais, medidas emergenciais, plano de contingência, comunicação ao Conselho Estadual de Saúde e monitoramento ativo dos pacientes.

O Inquérito Civil segue em andamento, com o MPMS acompanhando as providências administrativas adotadas pelo Estado e fiscalizando o cumprimento do direito ao acesso regular, contínuo e igualitário aos medicamentos essenciais.

Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de Imagens
Revisão: Rejane Sena

Autos: 06.2026.00000064-3