A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação do mesilato de osimertinibe no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, garantindo o acesso, pelos planos de saúde, a uma nova opção terapêutica para o tratamento em primeira linha do câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) em estágio localmente avançado ou metastático.
A decisão foi tomada por unanimidade durante a 635ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), realizada em 6 de abril de 2026, e prevê o uso do osimertinibe em combinação com pemetrexede e quimioterapia à base de platina. A indicação é voltada a pacientes cujos tumores apresentem mutações específicas no gene EGFR, como deleções no éxon 19 ou substituição no éxon 21 (L858R).
Dados apresentados no ensaio clínico analisado pela agência apontam benefícios relevantes em desfechos clínicos. Entre os resultados, destacam-se a redução de 23% no risco de morte, ganho mediano de 9,9 meses na sobrevida global e diminuição de 38% no risco de progressão da doença. Embora a terapia combinada apresente maior toxicidade em comparação ao uso isolado do medicamento, os especialistas consideraram que os efeitos adversos são conhecidos e manejáveis na prática clínica.
A incorporação foi precedida pela Consulta Pública nº 167/2026, que recebeu 116 contribuições, todas favoráveis à inclusão da tecnologia. A estimativa de impacto orçamentário para o setor de saúde suplementar é de cerca de 67 milhões de reais por ano, com uma população potencial de aproximadamente 467 pacientes beneficiados anualmente.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer a partir de 4 de maio de 2026. A medida representa mais um avanço para pacientes com câncer de pulmão, ao ampliar o acesso a terapias inovadoras no sistema de saúde suplementar, com base em evidências científicas e no compromisso com a transparência e a participação social.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 669, DE 6 DE ABRIL DE 2026Descubra mais sobre Biored Brasil
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