Em um dos primeiros eventos paralelos da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde do Brasil levou ao centro do debate internacional uma mensagem política forte: não há soberania em saúde sem participação social. O encontro “The Central Role of Social Participation and Multilateral Cooperation in Advancing Health Sovereignty” foi realizado no Domaine de la Pastorale, em Genebra, com apoio de Brasil, Eslovênia, França, Noruega, Tailândia, Tunísia, UHC2030 e Civil Society Engagement Mechanism — CSEM. A agenda foi promovida em alinhamento com a implementação da Resolução WHA77.2, que trata da participação social para a cobertura universal de saúde, saúde e bem-estar.
Moderado pela Dra. Magda Robalo, co-chair da UHC2030, o encontro reuniu ministros de Estado, representantes da Organização Mundial da Saúde, governos, juventudes e sociedade civil. Logo na abertura, a moderadora situou o debate como uma pergunta essencial para o futuro do multilateralismo: como transformar a participação social em ferramenta concreta de confiança, legitimidade e decisão pública em saúde. Ao longo da manhã, a resposta foi sendo construída por diferentes vozes: participação não é consulta simbólica, nem presença decorativa. É poder real de influenciar prioridades, orçamento, políticas e sistemas.
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, abriu o evento lembrando os dois anos da resolução internacional sobre participação social e agradecendo aos parceiros que ajudaram a construir essa agenda global, com destaque para Brasil, OMS, Tailândia, Eslovênia, França, Noruega, UHC2030 e CSEM. Em sua fala, Magano ressaltou que o Brasil chega ao debate internacional com uma história concreta: os mecanismos de controle social do SUS, a Reforma Sanitária brasileira e os 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, marco da participação popular na construção do direito à saúde no país.
Para Fernanda, soberania sanitária não se resume à capacidade produtiva ou tecnológica. Ela se fortalece quando os povos participam da definição dos rumos do sistema de saúde. A presidente do CNS também recordou a presença do Core Group internacional na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, como sinal de cooperação entre países e movimentos sociais. Ao apresentar a trajetória brasileira, ela convidou os participantes internacionais a acompanharem a construção da 18ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para julho de 2027, reforçando que o Brasil continuará abrindo suas portas para que o mundo conheça a experiência democrática do SUS.
A representante da OMS Kalipso Chalkidou, diretora do Departamento de Performance, Financiamento e Entrega da Organização Mundial da Saúde, deu densidade técnica e política ao debate. Segundo ela, a Resolução WHA77.2 afirma uma ideia simples e poderosa: os sistemas de saúde são mais fortes, resilientes e efetivos quando as pessoas participam de forma significativa da sua governança. Chalkidou foi enfática ao diferenciar participação real de formalidade: não se trata de “marcar presença” em uma reunião, mas de criar processos institucionalizados de deliberação, nos quais decisões precisam ser justificadas e prioridades precisam dialogar com a vida real das pessoas.
Ao relacionar participação social e soberania em saúde, Chalkidou apresentou uma metáfora marcante: a produção local, a transferência de tecnologia e a autonomia regulatória são o “hardware” da soberania; mas o “software” são as pessoas. Sem participação social, afirmou, a soberania perde legitimidade. A OMS, segundo ela, está trabalhando com países para integrar a participação social aos planos nacionais de saúde, aos processos de definição de prioridades, ao orçamento, ao monitoramento e à avaliação, sempre com inclusão, equidade e proteção contra conflitos de interesse.
Representando a Tailândia, Nanoot Mathurapote, diretora do Departamento de Colaboração Global do National Health Commission Office, reconheceu a liderança do Brasil e do CNS no avanço da participação social. Ela apresentou a experiência tailandesa, baseada em audiências públicas anuais e em uma Assembleia Nacional de Saúde que reúne governo, academia, sociedade civil e juventudes para deliberar prioridades. Para Nanoot, em tempos de instabilidade geopolítica, a soberania em saúde não nasce do isolamento, mas de instituições confiáveis, comunidades empoderadas e cooperação multilateral.
O ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, em nome do governo brasileiro, reafirmou o compromisso do país com a soberania sanitária, a participação social e a cooperação multilateral. Padilha destacou que a soberania em saúde “não pode ser um processo de cima para baixo”; precisa ser uma construção “de baixo para cima”, com participação ativa, protegida e significativa da população. Ao apresentar o SUS, afirmou que a participação social no Brasil não é uma aspiração abstrata: é garantia constitucional e legal, estruturada no Conselho Nacional de Saúde e nas conferências nacionais de saúde.
Padilha também associou soberania e solidariedade. Para ele, nenhum país será soberano se estiver isolado. A segurança sanitária verdadeira exige multilateralismo, compartilhamento de dados, tecnologias, boas práticas e proteção das populações mais vulnerabilizadas. Como caminhos concretos, defendeu a institucionalização da participação social, o alinhamento dos planos nacionais de saúde às prioridades identificadas pelas comunidades — especialmente em territórios indígenas, áreas urbanas vulnerabilizadas e economias informais — e a implementação da Resolução WHA77.2 com urgência e responsabilidade. Sua mensagem final foi um chamado à ação: sair da retórica para os fatos, das promessas para os direitos protegidos, das agendas nacionais para uma cooperação global verdadeiramente democrática.
O ministro da Saúde da Tunísia, Mustapha Ferjani, reforçou a mesma linha ao afirmar que soberania em saúde e participação social não podem caminhar separadas. Para ele, soberania sem participação vira mera administração; participação sem autonomia nacional vira consulta simbólica. Ferjani apresentou a experiência tunisiana de governança participativa e destacou a criação de instâncias permanentes de participação no Ministério da Saúde, além de parcerias formais com organizações da sociedade civil. Sua fala trouxe uma das sínteses mais fortes do encontro: estruturas e resoluções são importantes, mas o que muda a vida das pessoas é a vontade política cotidiana de governar com as pessoas, e não apenas para elas.
Na mesa-redonda, Natasha Azzopardi Muscat, diretora de Sistemas de Saúde da OMS Europa, alertou que os países que estão planejando suas estratégias nacionais de saúde para além de 2030 precisam escutar a população desde agora. Ela chamou atenção para um desafio contemporâneo: em tempos de redes sociais e algoritmos, algumas vozes se tornam mais visíveis enquanto outras seguem silenciadas. Por isso, defendeu o fortalecimento da participação de pessoas com experiência vivida em saúde mental, juventudes e grupos historicamente excluídos. Para Natasha, a participação social não é custo adicional: é investimento. Quando ela falha, as políticas também falham.
A conselheira nacional de saúde Priscila Torres, representante dos usuários e usuárias do SUS e do Movimento Social Biored Brasil, levou ao debate a perspectiva de quem vive o sistema de saúde não apenas como pauta institucional, mas como experiência concreta de vida. Sua fala conectou soberania nacional, ciência, produção local de medicamentos, vacinação, vigilância em saúde e políticas públicas capazes de enfrentar, com equidade e autonomia, tanto doenças infectocontagiosas quanto doenças crônicas não transmissíveis.
Priscila recuperou a trajetória brasileira no enfrentamento ao HIV/Aids para mostrar como participação social, produção nacional e decisão pública podem transformar uma epidemia em política de acesso. Citou o AZT, aprovado internacionalmente em 1987, distribuído pelo SUS no início dos anos 1990 e produzido em território nacional a partir de 1993. Esse processo, afirmou, ajudou o Brasil a se tornar referência mundial na garantia de acesso universal e gratuito aos antirretrovirais.
Mas foi ao compartilhar sua própria vivência com artrite reumatoide que Priscila deu rosto humano à defesa do SUS. Ela afirmou que convive com uma doença crônica, degenerativa e deformante, mas que o acesso às inovações terapêuticas pelo Sistema Único de Saúde permite que ela viva com qualidade de vida. Para a conselheira, participação social efetiva acontece quando governos e ministérios escutam as pessoas com doenças crônicas, raras, incuráveis e complexas, reconhecendo que políticas públicas não são apenas normas: são condições reais para viver, trabalhar, participar e ter dignidade.
Na sequência, Rosemary Mburo, falando a partir de Nairóbi, trouxe a perspectiva africana. Ela afirmou que a participação social não pode ser vista como procedimento burocrático ou item de checklist, mas como questão de liderança. Ao relacionar soberania em saúde à realidade dos países africanos, defendeu que comunidades precisam participar da construção das visões nacionais de saúde. Sem isso, não há clareza de prioridades, nem legitimidade. Sua síntese foi direta: accountability é a base da soberania em saúde.
A representante da juventude do Quênia, Stephanie Sargeant, questionou quem ainda fica fora da mesa. Ao lembrar que a África tem uma das maiores populações jovens do mundo, afirmou que jovens são frequentemente impactados primeiro pelas crises climáticas, sanitárias, sociais e econômicas, mas continuam sendo chamados apenas depois que as decisões já foram tomadas. Stephanie defendeu que as juventudes sejam reconhecidas não apenas como beneficiárias, mas como colaboradoras e parceiras, com participação permanente, financiamento e presença real nos processos de decisão.
Stephanie também alertou que a juventude não é um bloco homogêneo. Muitas vezes, os processos participativos alcançam jovens urbanos, escolarizados e que falam inglês, deixando de fora jovens rurais, fora da escola, com deficiência ou sem acesso aos espaços formais de decisão. Ao final, reforçou a mensagem de que declarações não salvam vidas; decisões salvam.
Ali Hasnain, da United for Global Mental Health e membro do grupo consultivo do CSEM para UHC2030, trouxe a defesa da participação de pessoas com experiência vivida em saúde mental. Para ele, governos e organismos internacionais precisam reconhecer que a experiência vivida também é conhecimento técnico e deve ser tratada com respeito. Hasnain defendeu que pessoas afetadas pelas políticas públicas participem como especialistas, em igualdade de condições, ajudando a identificar falhas, propor prevenção, melhorar intervenções e construir sistemas mais humanos.
Representando a Eslovênia, Vesna-Kerstin Petrič recordou o processo que levou à construção da resolução e destacou a necessidade de ampliar o Core Group para incluir mais países e regiões. Para ela, participação social significa “fazer junto”: governos, profissionais, organizações não governamentais e sociedade civil. Vesna também defendeu a produção de evidências sobre o impacto da participação social e a necessidade de financiar adequadamente a sociedade civil, inclusive para evitar que a falta de recursos fragilize sua autonomia. Ao final, anunciou que a Eslovênia receberá uma agenda do grupo em setembro, como continuidade da cooperação internacional.
Durante o debate com o público, as perguntas ampliaram a discussão para temas como povos excluídos, territórios afetados por crises humanitárias, desigualdades culturais, equidade, financiamento da sociedade civil e prevenção de captura por interesses privados. As respostas convergiram para a mesma direção: a participação precisa ser institucionalizada, financiada, protegida por critérios de transparência e construída com quem vive nos territórios.
Foi nesse momento que Priscila Torres voltou a falar, sintetizando uma das mensagens mais mobilizadoras do encontro. Ao responder sobre equidade, afirmou que ampliar o acesso à saúde exige ouvir a sociedade civil e trabalhar com as necessidades das pessoas nos territórios. “Precisamos levar a saúde onde vivem as pessoas”, defendeu. Para ela, isso só é possível quando todas as pessoas podem participar das tomadas de decisão e do direcionamento do financiamento da saúde.
A conselheira brasileira também defendeu o fortalecimento da atenção primária à saúde como base dos sistemas universais, respeitando diferenças culturais, territoriais e regionais. Sua frase final ecoou como síntese política e ética do evento: “É cuidar das pessoas e participação social é não deixar ninguém para trás.”
No encerramento, Magda Robalo destacou três aprendizados da manhã: a participação social não é detalhe técnico, mas investimento institucional permanente; países com mecanismos reais de participação chegam à Assembleia Mundial da Saúde com mandato democrático, e não apenas com execução técnica; e as vozes mais importantes ainda não estão em salas suficientes. Para ela, a lacuna de implementação da Resolução WHA77.2 não será fechada apenas em Genebra, mas nas comunidades, nas zonas rurais, nos territórios multilíngues e nos lugares onde as pessoas ainda não conseguem participar das decisões que afetam sua saúde.
Fernanda Magano encerrou o evento agradecendo a presença dos participantes e reafirmando que a participação se faz com o povo: com juventudes, com a luta pelo acesso a medicamentos, com saúde mental e com continuidade política para a implementação da Resolução WHA77.2. A presidente do CNS destacou que a cooperação entre países e o convite da Eslovênia animam a continuidade do trabalho do Core Group. Também renovou o convite para que os parceiros internacionais estejam no Brasil, em 2027, para a 18ª Conferência Nacional de Saúde.
A Resolução WHA77.2 — Social participation for universal health coverage, health and well-being foi endossada na 77ª Assembleia Mundial da Saúde, em maio de 2024, e publicada formalmente como resolução em 1º de junho de 2024. A OMS define participação social como o empoderamento de pessoas, comunidades e sociedade civil por meio da participação inclusiva em processos decisórios que afetam a saúde ao longo de todo o ciclo das políticas e em todos os níveis do sistema. (Organização Mundial da Saúde) (WHO Apps)
Dois anos depois, o evento em Genebra mostrou que a resolução deixou de ser apenas um texto diplomático para se tornar uma agenda viva de implementação. A WHA77.2 convoca os Estados-membros a fortalecer capacidades públicas, garantir participação diversa e inclusiva, assegurar que recomendações influenciem decisões, sustentar mecanismos regulares com apoio de políticas e leis, destinar recursos públicos adequados e apoiar pesquisa, monitoramento e avaliação. (WHO Apps)
A mensagem final do encontro foi inequívoca: a soberania em saúde será tão mais forte quanto mais democrática for. Produzir medicamentos, desenvolver tecnologias e negociar globalmente são dimensões essenciais, mas nenhuma delas substitui a escuta organizada da população. A participação social é o caminho para transformar sistemas de saúde em sistemas de cuidado real — com direitos, equidade, financiamento, território, ciência, solidariedade e voz popular.
Saiba mais no site oficial do Conselho Nacional de Saúde: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/brazil-brings-social-participation-to-the-center-of-the-global-debate-on-health-sovereignty
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