De cerca de 248,8 milhões de unidades previstas entre junho e dezembro de 2024, 106,3 milhões foram entregues. Tribunal cobra explicações e dados atualizados do Ministério da Saúde.
Entre junho e dezembro de 2024, 97% das entregas de medicamentos previstas em um acordo do Ministério da Saúde com a Fiocruz ficaram fora do prazo. Apenas 3% saíram na data contratada. As remessas eram feitas por Farmanguinhos, o Instituto de Tecnologia em Fármacos da fundação.
O levantamento é do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu 60 dias para o Ministério da Saúde explicar o resultado e detalhar as providências adotadas diante dos atrasos.
Em nota ao g1, o Ministério da Saúde afirmou que não houve desabastecimento nos estados e municípios e que o cronograma de entregas previsto para 2024 e 2025 foi integralmente cumprido.
“O Ministério da Saúde monitora semanalmente as entregas. O acordo tem como objetivo o desenvolvimento, a produção e o fornecimento de medicamentos, ampliando a capacidade instalada dos laboratórios públicos para atender às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou o governo.
De acordo com o levantamento do TCU, os percentuais medem a pontualidade das entregas, não a quantidade de remédios que chegou. Em quantidade, o atraso também aparece: das cerca de 248,84 milhões de unidades farmacêuticas previstas para o período, foram entregues aproximadamente 106,28 milhões —43% do total programado.
Acordo reúne medicamentos de tratamentos especializados
O contrato fiscalizado, identificado como Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 02/2023, é gerido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, e prevê o fornecimento, por Farmanguinhos, de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).
O grupo reúne remédios oferecidos pelo SUS para doenças cujo tratamento costuma exigir acompanhamento especializado e reposição sem interrupções, com critérios definidos em protocolos federais.
No período fiscalizado, a apuração abrangeu quatro medicamentos, distribuídos em sete apresentações:
No transplante, a margem é mais estreita: sem o imunossupressor, o organismo pode passar a rejeitar o órgão recebido.
TCU aponta problemas na produção, logística e planejamento
Ao acompanhar os acordos firmados entre o ministério e a Fiocruz, a fiscalização identificou uma combinação de fatores por trás dos atrasos. De um lado, o tribunal registrou problemas na obtenção de insumos, nos processos de produção e na logística, somados aos efeitos de um ataque cibernético sofrido por Farmanguinhos em agosto de 2023.
As falhas, porém, não se restringiram à fabricação. O TCU encontrou demoras do próprio Ministério da Saúde na formalização das pautas de distribuição —os documentos que definem para onde e em que quantidade os remédios devem seguir— e nos repasses orçamentários.
Em algumas situações, segundo o tribunal, isso levou à produção baseada em estimativas informais, o que ampliou os riscos de perda por prazo de validade e de desperdício.
Também foram registrados entraves para agendar entregas em secretarias estaduais de Saúde e dificuldades em trâmites alfandegários.
Sem dados em tempo real, efeito sobre os pacientes fica em aberto
Mesmo com atrasos dessa magnitude, o TCU afirma que não é possível concluir que tenha havido desabastecimento nacional dos medicamentos. A avaliação esbarra em uma limitação relatada pelo próprio Ministério da Saúde: a pasta não dispõe de um sistema informatizado, com atualização em tempo real, capaz de acompanhar ao mesmo tempo o consumo e os estoques desses remédios em todo o país.
- cabergolina (0,5 mg);
- pramipexol (0,125 mg, 0,25 mg e 1 mg);
- sevelâmer (800 mg)
- e tacrolimo (1 mg e 5 mg).
O índice de 3% vale apenas para esse acordo, ressalva o TCU. Por isso, o número não pode ser lido como uma média das compras ou das entregas de medicamentos feitas pelo ministério.
Remédios de uso contínuo, de Parkinson a transplante
Os quatro medicamentos têm um traço em comum: são de uso contínuo, tomados por pessoas que convivem com doenças crônicas e dependem de reposição regular para manter o quadro sob controle.
O tacrolimo previne a rejeição de órgãos em pacientes transplantados; o pramipexol trata a doença de Parkinson; o sevelâmer controla o fósforo no sangue de quem tem doença renal crônica, em geral em diálise; e a cabergolina reduz a prolactina, hormônio que, em excesso, provoca distúrbios como infertilidade e alterações menstruais.
O peso de um atraso, no entanto, não é igual em todos os casos. Na maior parte desses tratamentos, uma remessa fora da data faz o dano se acumular aos poucos —o fósforo que volta a subir, o sintoma que reaparece.
Sem essa visão integrada, diz o tribunal, fica mais difícil saber se a demora em uma entrega se converteu em falta concreta de medicamento para um paciente em determinado estado ou município.
O Ministério da Saúde informou ao TCU que adotou medidas de contingência e remanejou estoques entre estados para reduzir os efeitos dos atrasos e preservar a continuidade dos tratamentos.
Para o tribunal, ainda assim, a ausência de informações de estoque em tempo real e as falhas na integração dos dados dificultam uma avaliação precisa e mantêm o SUS exposto ao risco de faltar um insumo considerado crítico.
Indicadores existiam, mas acompanhamento era tardio
Outra fragilidade apontada pelo TCU está na forma como os atrasos eram monitorados. O Ministério da Saúde havia criado indicadores para acompanhar os acordos, entre eles o “Índice de entregas de medicamentos dentro dos prazos determinados no plano de trabalho”.
A fórmula é simples: divide-se o número de entregas realizadas no prazo pelo total de entregas realizadas e multiplica-se o resultado por 100. Entregas reprogramadas a pedido da Fiocruz ou do próprio ministério ficam fora da conta.
O problema identificado pelo TCU é que a apuração definitiva desses indicadores estava prevista principalmente para o encerramento dos acordos.
Para o tribunal, esse modelo tornava o controle mais reativo: quando os resultados fossem consolidados, parte dos problemas já teria ocorrido, reduzindo a possibilidade de corrigir atrasos enquanto os contratos ainda estavam sendo executados.
Foi esse cenário que levou o TCU a classificar a pontualidade das entregas como crítica e a exigir que os dados sejam apresentados antes mesmo do encerramento formal dos acordos.
Ministério terá de apresentar números de 2024 e 2025
Até a decisão do tribunal, o Ministério da Saúde ainda não havia enviado os resultados parciais e consolidados do indicador de entregas no prazo referentes a 2024 e 2025.
A Pasta havia informado que esses dados seriam calculados quando os acordos fossem encerrados. O TCU rejeitou a espera e determinou que os números sejam apresentados em até 60 dias, acompanhados da explicação para o resultado de 3% e das providências tomadas diante dos atrasos.
O tribunal também decidiu continuar acompanhando os acordos firmados entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz. Caso a determinação não seja cumprida, eventuais novas medidas dependerão de uma análise posterior do TCU.
O que diz a Fiocruz
No âmbito do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2023, o cronograma de entregas previsto para 2024 e 2025 foi integralmente cumprido. O acordo é uma ferramenta que organiza demandas e planos de trabalho a serem executados nos anos subsequentes, permitindo o planejamento das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da capacidade produtiva da Fiocruz. O Ministério da Saúde monitora semanalmente as entregas e não foram sinalizados desabastecimentos nos estados e municípios.
As situações em que ocorre necessidade de repactuação de cronograma junto ao Ministério da Saúde, em geral, decorrem de questões relacionadas ao fornecimento de itens importados da cadeia de suprimentos que compõe a produção dos medicamentos.
Durante a execução do ACT, os sistemas de Farmanguinhos foram afetados por um único incidente cibernético, que impactou as atividades de produção e expedição de insumos. A instituição adotou as medidas necessárias e retomou as operações, mantendo o acompanhamento dos cronogramas e a articulação entre suas áreas técnicas para assegurar a continuidade das entregas pactuadas com o Ministério da Saúde.
Fonte: G1.
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