CNS debate impactos dos agrotóxicos na saúde de trabalhadores e trabalhadoras durante a 378ª Reunião Ordinária

Exposição a venenos agrícolas foi tratada como problema de saúde pública, justiça ambiental, vigilância em saúde e defesa da vida nos territórios

A 378ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) colocou no centro do debate, em alusão ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, os impactos decorrentes da exposição aos agrotóxicos sobre a saúde da população trabalhadora. A mesa, coordenada pelos conselheiros nacionais de saúde Priscila Torres da Silva e Rodrigo Cesar Faleiros de Lacerda, reuniu pesquisadores, representantes do Ministério da Saúde e conselheiros nacionais para discutir os efeitos do uso intensivo de agrotóxicos no campo, nas cidades, nos alimentos, na água e nos territórios.

O tema foi apresentado como uma agenda que ultrapassa os limites da agricultura. Ao longo das exposições, os participantes defenderam que a contaminação por agrotóxicos deve ser compreendida como uma questão de saúde pública, saúde do trabalhador e da trabalhadora, saúde ambiental, soberania alimentar, justiça social e proteção do Sistema Único de Saúde (SUS).

O professor Paulo José Adissi, líder do Grupo de Ergonomia Agrícola e Gestão Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), abriu o debate chamando atenção para a distância entre as normas previstas nos rótulos, receituários e recomendações técnicas e a realidade concreta vivida pelos trabalhadores, especialmente na agricultura familiar. Segundo ele, muitas orientações de segurança são difíceis de serem cumpridas no cotidiano do campo, seja pela forma manual de aplicação, pela ausência de assistência técnica adequada, pela precariedade dos equipamentos ou pela insuficiência da fiscalização.

Adissi também alertou para o risco associado ao descarte de embalagens, que concentram resíduos de ingredientes ativos em níveis mais elevados do que aqueles presentes na calda aplicada. Embora exista obrigação legal de lavagem, perfuração e devolução das embalagens, o pesquisador afirmou que a logística ainda é insuficiente em muitas regiões, obrigando agricultores a percorrer longas distâncias para realizar a devolução.

Outro ponto destacado foi a falsa sensação de segurança proporcionada pelo uso inadequado de Equipamentos de Proteção Individual. O professor relatou situações em que trabalhadores utilizavam máscaras sem filtros, equipamentos com vazamentos ou roupas que, em vez de proteger, ampliavam a exposição. Para ele, a proteção individual isolada não responde à complexidade do problema, especialmente quando não há condições de higiene, treinamento e fiscalização no ambiente de trabalho.

Na sequência, o professor Wanderlei Pignati, pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), ampliou a análise ao relacionar o uso de agrotóxicos à contaminação ambiental e ao adoecimento da população. Ele afirmou que, quando o ambiente é contaminado, os resíduos podem alcançar o ar, a água, a chuva, os alimentos, o leite materno, o sangue e a urina, atingindo trabalhadores, comunidades vizinhas e consumidores.

Pignati ressaltou que os riscos não podem ser analisados de forma separada, pois envolvem dimensões sanitárias, alimentares, ocupacionais, ambientais e sociais. Ao discutir o modelo do agronegócio, questionou se o país está produzindo alimentos ou mercadorias, lembrando que os primeiros impactos recaem sobre os trabalhadores, seguidos pelos agravos à população e pela degradação ambiental.

O pesquisador apresentou dados e estudos que associam regiões de maior produção agrícola e uso intensivo de agrotóxicos a maiores registros de intoxicações, câncer, malformações, doenças renais, alterações neurológicas, Parkinson e outros agravos. Também defendeu a implementação de uma vigilância em saúde do trabalhador de caráter participativo, com fortalecimento da vigilância popular, monitoramento de resíduos em alimentos, água e leite materno, além da transição para a agroecologia e da efetivação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o PRONARA.

A consultora técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Lucineia Miranda de Freitas, trouxe ao debate uma concepção ampliada de trabalho. Ela destacou que a população exposta aos agrotóxicos não se limita ao trabalhador que aplica diretamente o produto. Agricultores familiares atingidos por pulverização de propriedades vizinhas, pessoas que atuam no transporte, no comércio, no armazenamento, no reenvase, no descarte e até trabalhadoras expostas após dedetizações também precisam ser reconhecidas no processo de vigilância e cuidado.

Lucineia afirmou que o país vive sob um modelo de desenvolvimento químico-dependente, no qual os agrotóxicos estão presentes não apenas na agricultura, mas também em ambientes urbanos, produtos de jardinagem, domissanitários, controle de vetores e outros espaços do cotidiano. Para ela, enfrentar esse cenário exige fortalecer a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, ampliar a notificação de casos, qualificar os dados e integrar ações entre saúde, meio ambiente, agricultura, educação e controle social.

A conselheira Euridice Ferreira de Almeida, enfermeira, representante da FASUBRA e coordenadora adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, reforçou que o tema precisa permanecer como agenda permanente do CNS. Para ela, o debate sobre agrotóxicos não pode se limitar a uma data simbólica, devendo resultar em ações concretas de vigilância, prevenção, responsabilização e defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

Durante a plenária, conselheiras e conselheiros nacionais relacionaram o uso de agrotóxicos ao racismo ambiental, à contaminação de povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores rurais, alimentos, águas e plantas medicinais. Priscila Torres da Silva chamou atenção para o risco de contaminação de plantas utilizadas em práticas tradicionais, fitoterápicas e integrativas, destacando que o problema ameaça também saberes ancestrais, a medicina indígena e formas comunitárias de cuidado.

As manifestações da plenária também defenderam a responsabilização de empresas, o fortalecimento da logística reversa, a ampliação da fiscalização, a revisão de normas, a tributação de produtos nocivos à saúde e a presença de órgãos reguladores e fiscalizadores em novos debates no CNS. A exposição aos agrotóxicos foi apontada como uma pauta estratégica para a vigilância em saúde, a alimentação adequada e saudável, a justiça ambiental e a proteção da vida nos territórios.

Ao final, foram apresentados encaminhamentos voltados à revisão dos parâmetros de potabilidade da água, redução dos limites máximos de resíduos, implementação do PRONARA, incentivo à agroecologia, fortalecimento dos bioinsumos, eliminação do uso de agrotóxicos domiciliares em instituições públicas e tratamento do modelo químico-dependente como problema de saúde humana, ocupacional, animal, vegetal e ambiental. Também foram incluídas propostas para fortalecer a vigilância em saúde das populações expostas em terras indígenas, integrar Sesai, Funai, vigilâncias estaduais e Ibama, monitorar a qualidade da água em aldeias e criar grupo de trabalho sobre os impactos dos agrotóxicos nos territórios indígenas.

A 378ª Reunião Ordinária do CNS reafirmou que defender a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras expostos aos agrotóxicos é defender o SUS, a vida, os territórios, a água, os alimentos e o direito humano à saúde. Ao trazer o tema para a pauta do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o Conselho Nacional de Saúde sinalizou que o enfrentamento aos danos provocados pelos agrotóxicos exige vigilância permanente, participação social, responsabilização do Estado e dos setores econômicos envolvidos, além de uma mudança no modelo de produção que coloque a vida acima do lucro.

O debate pode ser assistido no Youtube: https://www.youtube.com/live/281mbaO1Xdw?si=ZvF7nfnhicQFlr7f