ANS aprova proposta de reorganização da estrutura institucional sem aumento de despesas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta sexta-feira (06), a 14ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2026.

A reunião da Diretoria Colegiada da ANS discutiu a proposta de revisão da estrutura organizacional da agência, apresentada pelo diretor-presidente, Wadih Nemer Damous Filho, e detalhada pela secretária-executiva, Maria Rachel Jasmim. A iniciativa busca fortalecer as áreas finalísticas, aprimorar a governança e a inteligência estratégica, reorganizar competências e adequar a estrutura ao crescimento das atribuições institucionais, especialmente nas áreas de qualidade e inovação setorial, governança digital e atendimento ao cidadão.

A proposta prevê a redistribuição de cargos e funções, sem aumento de despesas, incluindo a recomposição da DIDES, a criação de novas gerências e a transferência do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para a Ouvidoria. Ao final, a Diretoria Colegiada aprovou, por unanimidade, a apreciação da proposta de alteração da Resolução Regimental nº 21/2022, que será encaminhada à Procuradoria Federal da ANS para manifestação.

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Wadih Nemer Damous Filho, diretor-presidente da ANS, apresentou proposta de revisão da estrutura organizacional da agência, com o objetivo de fortalecer a capacidade institucional, especialmente das áreas finalísticas, e aprimorar a gestão e a inteligência estratégica. Destacou que o crescimento das atribuições da agência, sobretudo nas áreas de análise de dados, monitoramento do setor, transparência e transformação digital, não foi acompanhado pelo redimensionamento das estruturas. Ressaltou que a proposta busca corrigir essas defasagens, valorizar o trabalho dos servidores e adequar a estrutura às demandas atuais, sem ampliação de despesas. Também destacou que a iniciativa representa uma primeira etapa de uma reestruturação institucional mais ampla.

Maria Rachel Jasmim, secretária-executiva da ANS, apresentou em detalhes a proposta de revisão da estrutura organizacional da agência, elaborada a partir de um diagnóstico que identificou o aumento das atribuições institucionais sem o correspondente redimensionamento das unidades responsáveis. Entre as principais demandas identificadas, destacou o crescimento das atividades de análise de dados e produção de informações para subsidiar decisões regulatórias, monitoramento do setor de saúde suplementar, transparência ativa, governança de tecnologia da informação, transformação digital e acompanhamento de novos modelos de remuneração, contratualização e qualidade setorial.

A proposta foi organizada em seis eixos estruturantes. O primeiro prevê o fortalecimento da estrutura estratégica, com aprimoramento da governança, da transformação digital, da gestão da informação e do apoio à tomada de decisão. O segundo trata da vinculação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), atualmente na Presidência, à Ouvidoria, com o objetivo de integrar os canais de atendimento ao cidadão, facilitar o encaminhamento das demandas e qualificar as respostas, preservando a responsabilidade das áreas técnicas pela produção e validação das informações. O terceiro eixo contempla a racionalização das estruturas da Presidência, com a eliminação de sobreposições de competências e a especialização das unidades de apoio.

O quarto eixo propõe integrar o planejamento à execução, transferindo as atividades de gestão e mapeamento de processos para a área de planejamento e concentrando nela também a gestão do estoque regulatório, atualmente distribuída entre diferentes unidades. O quinto eixo trata da recomposição da estrutura da DIDES, considerada uma das principais mudanças da proposta. Nesse sentido, estão previstas a criação da Gerência-Geral de Qualidade e Inovação Setorial, a reorganização das gerências e coordenadorias relacionadas à Agenda de Qualidade Setorial, a criação de assessorias de apoio e a redistribuição de competências técnicas. A medida busca corrigir parcialmente a defasagem dos níveis de chefia intermediária, ampliar a capacidade de coordenação e fortalecer a gestão de dados assistenciais e do padrão TISS, considerando também as novas atribuições decorrentes da Lei nº 15.524/2026 e a ampliação do Qualis e dos modelos de remuneração baseados em valor.

O sexto eixo prevê a preservação do equilíbrio institucional, mantendo sem alterações as estruturas de outras diretorias e unidades vinculadas, com ajustes pontuais na DIFIS. Rachel também detalhou a criação da Gerência-Geral de Governança Digital, que reunirá três gerências já existentes na DIGES, concentrando sob uma mesma estrutura as atividades de tecnologia e segurança da informação, qualificação institucional e gestão de pessoas. Segundo a apresentação, a mudança deverá facilitar a interlocução com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a condução de projetos transversais, como processo eletrônico, segurança cibernética e sistemas de pessoal.

Por fim, destacou que a reorganização será realizada por meio da redistribuição dos cargos e funções já existentes, sem ampliação das despesas. A DIDES receberá reforço líquido de aproximadamente R$ 27 mil, enquanto os recursos liberados pelas alterações nas estruturas da Presidência e de outras unidades serão destinados ao financiamento da recomposição institucional. A proposta também prevê ajustes na resolução regimental para separar competências atualmente reunidas, mantendo as atribuições de monitoramento da Lei de Acesso à Informação e da transparência ativa, enquanto a gestão do SIC passará a ser responsabilidade da Ouvidoria.

A Diretoria Colegiada aprovou, por unanimidade, a apreciação da proposta de alteração da Resolução Regimental nº 21/2022, conforme minuta apresentada, com registro de que as mudanças não acarretam aumento de despesas. Durante a deliberação, os diretores elogiaram o trabalho de diagnóstico e reorganização institucional, destacando a importância da adequação da estrutura interna às atribuições da agência e às demandas da sociedade. A proposta será encaminhada à Procuradoria Federal da agência para manifestação, conforme suas competências regimentais.

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