A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) designou a deputada Gisela Simona (União-MT) para relatar o Projeto de Lei 1393/2024, que propõe regras de cobertura dos planos de saúde.
O objetivo do projeto é permitir que medicamentos usados fora das indicações previstas em bula, prática conhecida como uso off-label, ou em caráter experimental possam ser cobertos pelos planos quando houver indicação profissional.
O projeto foi apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) e altera a Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde. Hoje, a legislação permite que planos neguem tratamentos experimentais ou que não estejam expressamente previstos na bula. A proposta busca criar uma exceção a essa regra. Dessa forma, o texto determina que, quando um medicamento tiver registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e for prescrito pelo médico responsável pelo paciente, ele deverá ser coberto pelo plano mesmo que seu uso não seja aquele oficialmente indicado pelo fabricante.
Segundo a justificativa do autor, essa mudança pretende evitar negativas de cobertura que muitas vezes impedem pacientes de acessar medicamentos necessários, principalmente em situações em que não existem alternativas terapêuticas plenamente eficazes na indicação formal de bula. A proposta também reconhece que o uso off-label é prática consolidada em algumas áreas, como oncologia, pediatria e doenças raras.
E agora?
A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), analisará a matéria e emitirá parecer para votação pelos membros da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Descubra mais sobre Biored Brasil
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
