Medicamento no Tempo Certo e o uso racional do componente especializado da assistência farmacêutica foram temas da reunião entre o integrantes do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e do Comitê Diretivo da Biored Brasil
Pela primeira vez após seis anos, a Biored Brasil foi recebida pelos diretores do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde em reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 27 de março de 2023 na sede do Ministério da Saúde em Brasília. Na ocasião, a Biored Brasil estava representada pela coordenadora de advocacy e conselheira nacional de saúde, Priscila Torres, Marco Aurélio Azevedo (GARCE) e a representante de Doenças Raras, Regina Garcia Próspero (Instituto Vidas Raras), que foram recebidos pelo Diretor do DAF/SECTICS/MS, Dr. Marco Aurélio Pereira e pelo coordenador geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CGCEAF), Dr. Roberto Schneiders, que estavam acompanhados de consultores técnicos do CGCEAF/MS. A pauta desta reunião foi baseada nas evidências de vida real trazidas pelos pacientes e no cenário de acesso a medicamentos no Brasil. Confira os temas e sugestões apresentados ao DAF:
Desabastecimento de medicamentos: o desabastecimento de medicamentos de compra centralizada têm sido um problema recorrente desde o ano de 2020. Entre os dias 01 de Janeiro a 21 de março de 2023, o Movimento Medicamento no Tempo Certo, recebeu 22.00 relatos de pacientes e cuidadores, reportando 29.667 irregularidades no fornecimento de 39 medicamentos nas farmácias de alto custo. Sendo 26 deles do grupo 1 do componente especializado da assistência farmacêutica, onde a compra e disponibilidade é de responsabilidade do Ministério da Saúde e 13 de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde. No período 28% dos pacientes, relatam a ruptura de até 60 dias sem medicamentos usados no tratamento de doenças crônicas e progressivas.
Reconhecemos que parte do desabastecimento de medicamentos ainda é reflexo da última gestão e está relacionado a processos de compras centralizados, ausência de previsibilidade de novos pacientes e a remessa aos estados de quantidade de medicamentos em quantitativo inferior ao solicitado. Sugerimos a consideração da previsibilidade de novos pacientes para cada um dos medicamentos da farmácia de alto custo e maior participação social nos processos de compra, pois a sociedade civil precisa conhecer as dificuldades internas do gestor para a compra de medicamentos, para que assim, possamos auxiliar a gestão e cobrar dos responsáveis a responsabilidade social adequada com os pacientes brasileiros e com o SUS.
Biossimilares e Centro de Terapia Assistida: desde o ano de 2021, o Ministério da Saúde passou a comprar medicamentos biossimilares, sem organizar a linha de cuidado farmacêutico e a ausência de centros de terapia assistida no SUS têm colocado em risco o tratamento de pacientes que recebem esses medicamentos das farmácias de alto custo. Muitos pacientes chegam ao atendimento da Biored Brasil buscando informações sobre onde infundir os biossimilares, ou sobre como aplicar um subcutâneo que veio com uma seringa diferente. Parte dos fabricantes de biossimilares não dispõem de programa de suporte aos pacientes, lhes restando apenas a opção de interpretar a bula do medicamento para descobrir como aplicar, armazenar, transportar e até mesmo, onde realizar a infusão de um medicamento biossimilar endovenoso. Algumas farmacêuticas que venderam biossimilares ao Ministério da Saúde, já possuem seus medicamentos sendo fornecidos aos pacientes há mais de 8 meses e até hoje, seu programa de suporte aos pacientes enfrenta importantes dificuldades de atender e realizar a infusão. Tornando urgente e necessário o diálogo entre os departamentos do Ministério da Saúde, para a criação do código de procedimento de Média e Alta Complexidade que permitirá ao gestor das Secretarias Estaduais de Saúde a criação de centros de terapia assistida.
Encerramento do programa de suporte aos pacientes: apresentamos ainda, a situação dos pacientes que usam tocilizumabe, pois o laboratório Roche emitiu um comunicado informando o faseamento da descontinuidade do programa de suporte aos pacientes que usam Actemra (tocilizumabe) e Mabthera (rituximabe). Evidenciando a urgente necessidade da implementação de centros de terapia assistida no SUS em todo o Brasil.
Notas Técnicas: solicitamos ao DAF, a ampliação do acesso às notas técnicas que são emitidas sempre diretamente para as Secretarias Estaduais de Saúde. Ressaltando que é de extrema importância que o controle social tenha acesso rápido às notas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde, pois podemos auxiliar o gestor a informar os pacientes e ajudá-los na navegação no sistema de saúde.
Fim do fornecimento de abatacepte: recebemos o comunicado da Bristol Myers Squibb informando que o medicamento abatacepte teve sua produção interrompida no mundo todo. Desta forma solicitamos ao DAF/MS a disponibilidade dos medicamentos que compõem o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas de Artrite Reumatoide para que seja considerado a previsibilidade de novos pacientes em outros medicamentos, evitando assim, um desabastecimento por aumento do uso destes medicamentos.
Doenças Raras: O Instituto Vidas Raras solicitou atenção para o desabastecimento de tratamentos de algumas doenças raras, como Porfiria, Amiloidose, Fabry, Acidemias, Distrofia muscular de Duchenne e Raquitismo XLH.
Judicialização de medicamentos: O Grupo Garce apresentou a preocupação das associações de pacientes sobre a judicialização de medicamentos e o impacto financeiro que tem trazido ao sistema de saúde, ressaltando a disponibilidade do controle social para auxiliar o SUS na diminuição da judicialização e adequada orientação dos pacientes para o uso dos protocolos implementados pelo Ministério da Saúde. Citando como exemplo, o PCDT de Osteoporose.
Entregamos ao DAF, o relatório completo e detalhado do primeiro trimestre de 2023 do Movimento Medicamento no Tempo Certo, do Dr. Roberto Schneiders, atual coordenador geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, manifestou concordância com “100% das demandas apresentadas pela Biored Brasil, e com 80% dos encaminhamentos“. O diretor, Marco Pereira, ressalta que o DAF/MS encontra-se disponível para receber as demandas e contribuições da sociedade civil. O diretor do DAF/MS e coordenador do CGCEAF/MS, tiveram que atender a uma reunião de urgência e os encaminhamentos e devolutivas, seguirão tratativas administrativas.
A Biored Brasil agradece à toda a equipe do DAF/MS por nos ter recebido e seguimos à disposição para apoiar a gestão pública para que os pacientes brasileiros possam ter acesso à medicamentos do componente especializados fornecidos no SUS, no tempo certo, com a regularidade correta e com o uso racional e equilibrado dos recursos do nosso SUS. Seguimos confiantes, pois podemos ver toda uma equipe, desde o diretor, coordenadores e consultores técnicos totalmente comprometidos com o SUS, com a assistência farmacêutica de qualidade para o povo brasileiro e abertos à participação social e democrática da sociedade civil.
Confira na íntegra o relatório do Movimento Medicamento no Tempo Certo:
