Conselho Nacional de Saúde debate acesso à saúde, formação profissional e cobra transparência na política de segurança do paciente

A reunião destacou desafios no acesso a exames, tratamentos e medicamentos, além do aumento da judicialização e falhas na execução de políticas de saúde. Também evidenciaram a mobilização para a 18ª Conferência Nacional de Saúde e a importância da participação social. Na formação em saúde, houve reconhecimento de avanços, mas críticas à expansão desordenada de cursos e ao ensino a distância, defendendo mais qualidade e alinhamento ao SUS. Por fim, a Política de Qualidade e Segurança do Paciente foi considerada relevante, mas gerou críticas pelo processo sem debate prévio no CNS, reforçando a necessidade de transparência e diálogo contínuo.

Informes

Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia

Eduardo Maestro, da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE), destacou o Dia Mundial da Talassemia, celebrado em 8 de maio, ressaltando sua importância para dar visibilidade à doença e às dificuldades enfrentadas no Brasil. Apontou desafios no acesso equânime a exames essenciais, como a ressonância com técnica T2*, e às transfusões regulares, fundamentais ao tratamento, destacando que muitos pacientes não recebem o volume adequado cerca de três bolsas a cada 15 dias, o que compromete sua qualidade de vida. Também relatou casos recentes de atendimento inadequado em hemocentros e reforçou a necessidade de maior preparo do sistema de saúde para garantir cuidado digno, manifestando expectativa de que a data contribua para avanços no atendimento.

Associação de Diabetes Juvenil

Lúcia Helena Xavier, da Associação de Diabetes Juvenil (ADJ), destacou o impacto do diabetes no Brasil, que atinge milhões de pessoas, muitas ainda sem diagnóstico, além do avanço do pré-diabetes, frequentemente silencioso. Ressaltou que a falta de identificação precoce favorece o surgimento de complicações graves, como amputações, problemas renais, perda de visão e doenças bucais. Informou ainda que o Dia Nacional do Diabetes, em 26 de junho, contará com agenda no Congresso Nacional, incluindo audiência pública e ações educativas, como testagem de glicemia e retinografia, também articuladas com a Assembleia Legislativa de São Paulo, e convidou o Conselho e outras instâncias a se engajarem na iniciativa, reforçando a importância da conscientização e do diagnóstico precoce.

Associação Brasileira Superando Lúpus, Doenças Reumáticas e Raras

Ana Lúcia Paduello, da Associação Brasileira Superando Lúpus, Doenças Reumáticas e Raras, destacou a campanha Maio Roxo 2026, voltada não apenas à conscientização, mas também à promoção de informação, acolhimento e orientação para pessoas com lúpus, doenças reumáticas, raras e hipertensão pulmonar, incluindo apoio a familiares e cuidadores. Denunciou a falta de acesso a medicamentos essenciais para hipertensão pulmonar, como sildenafila e ambrisentana, relatando sua própria experiência e a de milhares de pacientes, e alertou que falhas na assistência farmacêutica colocam vidas em risco, reforçando a necessidade de garantir acesso contínuo ao tratamento e o reconhecimento dos direitos dessas pessoas.

Biored Brasil

Priscila Torres, da Biored Brasil, destacou a demora na implementação da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Reumáticas no SUS, aprovada em 2025 após um ano de elaboração, mas ainda sem execução pelo Ministério da Saúde. Apontou também dados do Fonajus que evidenciam aumento da judicialização da saúde, inclusive para medicamentos já incorporados, além de dificuldades no acesso a cirurgias e especialistas.

Ela alertou para falhas na execução e monitoramento de políticas públicas, como o programa Agora Tem Especialista, e denunciou o desabastecimento de medicamentos no SUS, com mais de 33 mil relatos envolvendo 58 fármacos, incluindo itens estratégicos de PDP. Ressaltou ainda o descumprimento de prazos para oferta de tratamentos já incorporados, o que impede o acesso real da população. Por fim, cobrou respostas do Ministério da Saúde e reforçou que garantir medicamento no tempo certo é essencial para preservar vidas.

Conselho Nacional da Saúde

Jannayna Sales, secretária-executiva do Conselho Nacional de Saúde, informou sobre a realização da Conferência Livre do Controle Social, com foco em saúde, democracia, participação social e Agenda 2030 dos ODS. O evento ocorrerá no dia 14 de maio, em formato remoto, reunindo conselheiros nacionais, estaduais e municipais, com o objetivo de debater e formular propostas no âmbito da Conferência Nacional dos ODS. Ela convocou ampla participação e informou que serão enviados roteiro e link de inscrição.

Também apresentou a realização de uma pesquisa do Observatório de Conselhos de Saúde, conduzida pela Fiocruz em parceria com o Ministério da Saúde e o CNS, para traçar o perfil dos conselheiros e dos conselhos de saúde no país. O questionário será validado na próxima reunião do CNS e disponibilizado no dia 15 de maio, com prazo de resposta até 30 de maio.

18ª Conferência Nacional de Saúde

Conselho Nacional de Saúde

Heliana Hemetério, secretária-geral da 18ª Conferência Nacional de Saúde, apresentou balanço dos encontros nacionais preparatórios, que já reuniram mais de 5.800 participantes em 13 estados, com agendas previstas para outros 7 e 6 ainda sem data definida, destacando a ampla participação de conselheiros dos segmentos de usuários, trabalhadores e gestão em diferentes regiões do país. Também apontou dificuldades de agenda, especialmente para integrantes da mesa diretora, devido à simultaneidade de eventos, e informou que novos encontros estão sendo programados, reforçando a mobilização nacional para a conferência.

Fernanda Magano, presidente do Conselho Nacional de Saúde, apresentou o andamento dos encontros preparatórios da 18ª Conferência Nacional de Saúde, destacando o calendário dos eventos já realizados, os agendados e a previsão de conclusão até meados de junho. Também ressaltou a realização integrada de encontros de mulheres e reforçou a importância do cumprimento de prazos e responsabilidades pelos conselheiros, além da necessidade de melhor organização e comunicação interna.

Ela informou sobre as resoluções já publicadas, que tratam do cronograma, tema, estrutura organizacional e documentos orientadores da conferência. Apontou, porém, preocupação com a baixa adesão de municípios na realização das conferências locais e com movimentos contrários à sua realização, o que pode comprometer o processo. Por fim, destacou que o calendário será mantido, apesar dos desafios, e que as comissões temáticas estão temporariamente suspensas até que essas questões sejam resolvidas.

Comissão Intersetorial de Relação de Trabalho e Educação na Saúde (CIRTES)

Francisca Valda, coordenadora da Comissão Intersetorial de Relação de Trabalho e Educação na Saúde (CIRTES), destacou que o Conselho Nacional de Saúde mantém como pauta permanente a emissão de pareceres no sistema e-MEC sobre cursos da área da saúde e ressaltou a celebração dos 20 anos do ordenamento da formação em saúde no SUS, iniciado nos anos 2000 e formalizado entre 2003 e 2006. Enfatizou que essa conquista fortalece a qualificação da força de trabalho e constitui pilar essencial do sistema, indicando que o tema será aprofundado em mesa temática com convidados.

Francisca destacando a celebração dos 20 anos do Decreto nº 5.773/2006. Em sua exposição, contextualizou a criação do SUS a partir da redemocratização, ressaltando a saúde como direito constitucional e a atribuição do SUS de ordenar a formação de profissionais, consolidada pela Lei nº 8.080. Apresentou ainda a evolução do sistema de avaliação de cursos no âmbito do Conselho Nacional de Saúde (CNS), incluindo seu marco regulatório, resoluções e a criação de estruturas técnicas para apoiar a análise da formação em saúde.

Francisca destacou os avanços do sistema, como a integração ensino-serviço-comunidade, a relevância social na avaliação e o fortalecimento do controle social. Por outro lado, apontou desafios atuais, como a expansão desordenada de cursos, a mercantilização do ensino, a oferta inadequada de educação a distância na saúde, desigualdades regionais e fragilidades no monitoramento da qualidade. Defendeu o fortalecimento da regulação, maior alinhamento com as necessidades do SUS, participação social e aprimoramento da formação interprofissional, indicando esses pontos como prioridades para os próximos anos.

Ela destacou que, apesar dos avanços, ainda persistem desafios na formação em saúde e defendeu o aprimoramento contínuo do sistema de avaliação, com a inclusão de uma dimensão específica para a área da saúde nos instrumentos do INEP e maior participação do CNS, sugerindo espaços conjuntos de trabalho. Cobrou a homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais da enfermagem e a publicação de pareceres pendentes, reforçou a defesa da formação prioritariamente presencial e alertou para pressões do setor privado por flexibilização, além de enfatizar a necessidade de articulação entre MEC e Ministério da Saúde nos processos regulatórios e informar a produção de um livro comemorativo pelos 20 anos da política de formação em saúde.

Ministério da Saúde

Jerzey Timóteo Ribeiro, secretário Adjuntos de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, destacou os 20 anos do decreto que organiza a formação em saúde no SUS, ressaltando o papel central do Conselho Nacional de Saúde na avaliação dos cursos. Avaliou o período como um avanço, mas defendeu que os próximos anos priorizem a qualidade da formação, com foco no cuidado centrado na pessoa e na redução das desigualdades no acesso à saúde.

Apontou ações recentes do Ministério, como a revisão das diretrizes curriculares, o fortalecimento da formação especializada com ampliação de residências e maior investimento cerca de R$ 3 bilhões, além da elaboração de estudos sobre a demografia das profissões de saúde para orientar o planejamento da força de trabalho. Também destacou a importância de alinhar formação e necessidades do SUS, com base em evidências, e de fortalecer a integração entre ensino e serviço, aproximando estudantes do sistema de saúde desde a graduação.

Fabiano Ribeiro, diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, destacou os desafios enfrentados no ordenamento da formação em saúde após a descontinuidade de políticas e a flexibilização na abertura de cursos, especialmente de medicina, muitas vezes concentrados em regiões já atendidas e sem alinhamento às necessidades do SUS. Ressaltou que esse processo priorizou interesses de mercado, com expansão desordenada e crescimento do ensino privado e à distância, em detrimento da qualidade e da distribuição adequada de profissionais.

Ele apontou esforços recentes de retomada da regulação e avaliação dos cursos, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde e o MEC, além da necessidade de ampliar e qualificar a formação, incluindo residências. Por fim, destacou o papel fundamental do CNS e da CIRTES na defesa de políticas públicas, no enfrentamento de retrocessos e na construção de uma formação em saúde alinhada às necessidades da população.

Ribeiro destacou que, apesar dos avanços, persistem desafios na formação em saúde, especialmente quanto ao regime transitório, à necessidade de garantir equidade entre as profissões e à valorização do cuidado interprofissional, defendendo uma formação integrada e sem hierarquias. Ressaltou a importância de investir na formação técnica e afirmou que o processo formativo é indissociável da prática do cuidado e da qualidade dos serviços. Criticou modelos de avaliação que penalizam apenas estudantes, defendeu maior responsabilização das instituições formadoras e alertou para riscos de mercantilização, reforçando a importância do diálogo entre Ministério da Saúde, MEC e CNS para qualificar a formação em todos os níveis.

Ministério da Educação

Rafael Furtado, diretor de Política Regulatória do Ministério da Educação, destacou os desafios recentes na regulação dos cursos de saúde, especialmente de medicina, após a moratória entre 2018 e 2022 e o aumento da judicialização, que ainda impacta a organização do sistema. Ressaltou avanços na retomada da regulação desde 2023, incluindo medidas sobre qualidade dos cursos e a restrição da oferta de cursos de saúde na modalidade a distância, com maior exigência de presencialidade.

Ele também apontou a necessidade de reformular o sistema de avaliação do ensino superior, devido a inconsistências entre indicadores como o Enade e as avaliações in loco, que muitas vezes apresentam resultados divergentes. Nesse sentido, propôs aprimorar os critérios de avaliação, com a criação de indicadores mais robustos e integrados, e colocou o MEC à disposição para dialogar com o Conselho Nacional de Saúde na construção de melhorias no processo regulatório e avaliativo dos cursos.

Conselho Nacional de Saúde

Fernanda Magano, presidente do CNS, destacou a importância de fortalecer as ações de gestão do trabalho e educação na saúde, alertando para que a agenda não se restrinja ao programa Mais Médicos, mas contemple todas as profissões com igual prioridade e valorização. Elogiou a atuação da CIRTES, ressaltou a relevância do diálogo com o Ministério da Educação na definição de novos critérios de avaliação dos cursos e colocou o CNS à disposição para contribuir. Também defendeu a ampliação da regulação do ensino presencial para outras áreas da saúde, além de enfermagem e psicologia, propondo a transição de cursos totalmente virtuais para modelos com maior presencialidade, a fim de garantir a qualidade da formação.

Federação Interestadual dos Odontologistas

Ancelmo Dantas, da Federação Interestadual dos Odontologistas, destacou os 20 anos da avaliação de cursos na área da saúde e ressaltou a necessidade de o SUS avançar na ordenação da formação profissional, com maior integração entre saúde e educação. Alertou para o crescimento excessivo de cursos, como na odontologia, sem alinhamento às necessidades da população, e defendeu o fortalecimento da avaliação da qualidade da formação, em consonância com padrões internacionais. Também enfatizou a importância de ampliar investimentos na formação técnica de nível médio para promover maior acesso e equidade no sistema de saúde.

Conselho Federal de Fonoaudiologia

Elenice Nakamura, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, destacou a necessidade de alinhar a formação em saúde às demandas sociais e aos princípios do SUS, observando que avaliações positivas nem sempre refletem esse compromisso. Apontou a demora na atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais, com processos parados há décadas, e alertou para os riscos da mercantilização do ensino. Defendeu maior valorização da presencialidade e reforçou a importância do diálogo contínuo entre o MEC e o Conselho Nacional de Saúde para qualificar a formação profissional.

Federação Nacional dos Enfermeiros

Shirley Diaz Morales, da Federação Nacional dos Enfermeiros, reconheceu os avanços na formação em saúde nos últimos 20 anos, mas destacou que a educação deve ir além do tecnicismo, sendo fundamental para a transformação social e a qualidade do cuidado no SUS. Criticou a expansão do ensino à distância e a autorização de cursos de baixa qualidade, apontando contradições entre avaliações do CNS e decisões do MEC, e alertou para os impactos de uma formação orientada pela lógica de mercado. Defendeu maior articulação entre formação e realidade dos territórios, com participação social, e colocou a entidade à disposição para contribuir na construção de uma formação alinhada às necessidades do SUS e do mundo do trabalho.

Encaminhamentos

Foram apresentados quatro encaminhamentos principais: criação de agenda ou grupo de trabalho para discutir cursos da saúde ofertados integralmente a distância, com ampliação do debate para além da enfermagem; participação do Conselho Nacional de Saúde, por meio das CIRTs, na definição de novos critérios de avaliação; inclusão da formação técnica de nível médio como pauta estratégica; e fortalecimento do diálogo entre CNS, Ministério da Saúde e MEC para alinhar a avaliação às necessidades do SUS. As propostas foram aprovadas sem objeções.

Apresentação da minuta da Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente

Fernanda Magano, presidente do Conselho Nacional de Saúde, relatou uma falha de comunicação sobre o status de uma política, que foi apresentada após já ter sido pactuada na CIT, em desacordo com o fluxo adequado, que prevê discussão prévia no Conselho Nacional da Saúde e em comissões de mérito. Reconheceu o equívoco, destacou o constrangimento institucional gerado e reforçou a importância de respeitar os trâmites e o papel do controle social, afirmando que, apesar da exceção feita pela relevância da pauta, será necessário garantir mais transparência para evitar novas ocorrências.

Ministério da Saúde

Luísa Rayane Frazão, da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde, apresentou a construção da Política Nacional de Segurança do Paciente, destacando que ela foi elaborada de forma colaborativa, envolvendo diversas áreas do Ministério da Saúde, além de Conass, Conasems, Anvisa e outras instituições. Ressaltou que a política foi pactuada na CIT em abril, mês dedicado ao tema, e busca ampliar a segurança do paciente para toda a rede de atenção à saúde, indo além do foco hospitalar e abrangendo serviços públicos, privados e filantrópicos.

A política tem como objetivo consolidar um modelo sistêmico de qualidade e segurança, promovendo a melhoria contínua do cuidado e a redução de danos evitáveis. Entre seus principais eixos estão a redução de incidentes, a qualificação da jornada do paciente, o fortalecimento da participação dos usuários, o uso de dados para tomada de decisão e a melhoria da comunicação nos serviços. Estruturada em dimensões como assistência, governança, formação e monitoramento, prevê implementação descentralizada, respeitando as especificidades regionais, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados, municípios e serviços de saúde.

Luísa pediu desculpas por não ter compartilhado previamente o documento completo da política e se comprometeu a enviá-lo aos conselheiros. Destacou que a Política de Qualidade e Segurança do Paciente é estruturante, construída de forma ampla com participação de diversas áreas do Ministério da Saúde e voltada para todas as populações, considerando a diversidade do país.

Ela ressaltou que a política não traz métricas específicas, pois será desdobrada em planos operativos nos estados e municípios, permitindo adaptação às realidades locais. Informou ainda que temas como uso de antimicrobianos e infecções relacionadas à saúde estão contemplados e serão aprofundados em ações futuras, além da atualização de documentos e metas de segurança. Por fim, reforçou a importância do diálogo contínuo com o CNS e a participação social para aprimorar e implementar a política no SUS.

Federação Nacional dos Enfermeiros

Shirley Diaz Morales, da Federação Nacional dos Enfermeiros, criticou a ausência de diálogo e participação social na elaboração de políticas, ressaltando que o processo adequado deve incluir discussão prévia no Conselho Nacional de Saúde antes da pactuação na CIT, garantindo transparência e protagonismo dos usuários. Também destacou a necessidade de acesso aos documentos completos e alertou para a precarização do trabalho em saúde, com impactos na segurança de pacientes e profissionais, defendendo a construção democrática e coletiva de políticas públicas alinhadas às necessidades do SUS.

Confederação Nacional das Associações de Moradores

Getúlio Vargas, representante da CONAM, manifestou preocupação com a falta de diálogo prévio nas instâncias do Conselho, como comissões e mesa diretora, destacando que esses espaços são fundamentais para qualificar as propostas antes de sua apresentação ao pleno. Defendeu a construção contínua e coletiva de políticas públicas como políticas de Estado e sugeriu aproveitar a mobilização da 18ª Conferência Nacional de Saúde para ampliar a divulgação das ações e avanços do SUS nos territórios, ressaltando que muitas ainda não chegam à população. Por fim, reconheceu a relevância da política apresentada e a necessidade de consolidar sua implementação.

Instituto de Defesa do Consumidor

Marina Andueza, do IDEC, parabenizou a apresentação e destacou a importância de incluir a resistência antimicrobiana como tema central na política de segurança do paciente, por se tratar de uma ameaça crescente. Defendeu uma abordagem interdisciplinar, com estratégias de prevenção, controle e uso de dados para reduzir riscos e garantir maior segurança aos pacientes.

Federação Interestadual dos Odontologistas

Ancelmo Dantas, da Federação Interestadual dos Odontologistas, destacou o papel do Conselho Nacional de Saúde na formulação e fiscalização de políticas públicas, conforme a Lei nº 8.142, e ressaltou a importância da segurança do paciente também na odontologia, diante de casos recentes de eventos adversos. Defendeu que, embora a política já tenha sido pactuada na CIT, o tema deve retornar ao CNS para aprofundamento do debate, considerando sua complexidade e os desafios para garantir a integralidade e a qualidade do cuidado.

Por fim, Fernanda Magano reforçou a importância de respeitar o controle social e os ritos institucionais, destacando que falhas no processo como a apresentação da política após pactuação na CIT precisam ser evitadas. Reconheceu a relevância da política de qualidade e segurança do paciente e esclareceu que houve confusão entre “programa” e “política”, sugerindo maior clareza na comunicação pública.

Entre os encaminhamentos, propôs incluir o documento da política no sistema para análise dos conselheiros, ampliar o debate sobre a ausência do controle social no organograma o que impacta diretamente a forma de implementação e acompanhar a participação do CNS no comitê nacional. Também reforçou a necessidade de manter o diálogo contínuo, com possibilidade de criação de grupos de trabalho para ajustes na política, mesmo após sua pactuação.

Fonte: NK Consultores.