Nesta segunda-feira (10), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou reunião da Diretoria Colegiada.
Os diretores realizaram a apreciação da proposta de alteração regimental no âmbito da Diretoria de Fiscalização da ANS. A diretora Eliane Medeiros explicou que as principais alterações propostas são a criação da Gerência de Boas Práticas, com a concentração das atividades de fiscalização que possam representar prevenção de infração, indução a boas práticas e ações educativas nas atividades fiscalizatórias.
A proposta também prevê a fusão em uma única assessoria de assuntos correlatos, denominada Assessoria de Informação e Sistemas (ASSIS), além da criação de duas coordenadorias subordinadas, propiciando uma execução mais célere e coordenação mais efetiva das atividades; a criação de uma Coordenadoria de Integração Institucional que, além de absorver algumas atividades antes atribuídas à ASSNT, passa a coordenar o Programa Parceiros da Cidadania, além e atribuições e acompanhar os trabalhos da nova ASSIS com vista à integração com as demais áreas e projetos da DIFIS, em apoio à Diretoria Adjunta. As alterações visam, ainda, extinguir a Assessoria Técnica da Fiscalização (ASSTF), visando eliminar sobreposições de atribuições com a Assessoria Normativa e Diretoria Adjunta. A partir dessa alteração, as Assessorias passam a ser subordinadas diretamente ao Diretor-Adjunto, trazendo fluidez ao desempenho das funções.
Celebração de Termo de Compromisso
Foram aprovados os termos de compromissos entre a ANS é a Semtra Administradora de Benefícios Ltda; 18 de Julho Administradora de Benefícios Ltda; Aqquer – Administradora de Benefícios Ltda; Solidus Administradora de Benefícios e Soluções em Saúde Ltda; e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – MP/MS, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania; e com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MP/MT, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania.
Por fim, foi aprovada a minuta de ata da 586ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 20/03/2023.
Fonte: NK Consultores.
