Ementa
Reconhecendo as necessidades urgentes dos pacientes com doenças imunomediadas e doenças raras, a Deputada Erika Kokay protocolou o requerimento nº 57/2023, que requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para a discutir a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde – SUS. A audiência pública está prevista para ser realizada no dia 31 de outubro de 2023.
Atualmente mais de 50% que recebem medicamentos imunobiológicos do SUS, enfrentam dificuldades para realizar a aplicação, seja por meio de infusão ou aplicação subcutânea. Segundo dados do DATASUS, no ano de 2019 o Ministério da Saúde, por meio de compra centralizada, gastou o equivalente a R$6.463.347.094 com a compra de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica (CEAF) de origem imunobiológica infusional e subcutâneo, usados no tratamento de doenças crônicas imunomediadas e doenças raras. Estes medicamentos têm o fornecimento garantido por meio dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, que determinam o elenco de medicamentos a serem fornecidos aos pacientes por meio das farmácias de alto custo. No entanto, não há determinação sobre qual rede de cuidados que irá aplicar esses medicamentos.
Convocamos a comunidade de médicos e pacientes para contribuírem enviando a sua opinião e experiência, com a ausência de centro de terapia assistida no SUS, para isso basta enviar a sua contribuição no E-democracia. Afinal, o que você acha disso? Envie a sua contribuição votando sobre o que você acha e apontando os pontos negativos e positivos, clique no link: https://www.camara.leg.br/enquetes/2380815/resultados
Confira na íntegra a solicitação do Requerimento nº 57/2023:
REQUERIMENTO Nº 57/2023 DE 2023 – Da Deputada Erika Kokay
Requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão de Direitos
Humanos, Minorias e Igualdade Racial para a discutir a criação de centros de terapia assistida no Sistema
Único de Saúde – SUS.
Senhor Presidente,
Nos termos dos Art. 117, Inciso VIII, 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Colegiado dessa Comissão, a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir a criação de centos de terapia assistidas no Sistema Único de Saúde – SUS.
Para a referida Audiência Pública, propomos a participação dos (as) seguintes convidados (as):
1. Conselho Nacional de Saúde – Comissão Intersetorial de Saúde complementar
2. Biored Brasil – Priscila Torres;
3. Comissão de Políticas Públicas da Sociedade Brasileira de Reumatologia – Dr. André Hayta;
4. Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – Sra. Ana Cristina Marques Martins – Gerente Geral da ANS;
5. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – DAF;
6. Sr. Marco Aurélio Pereira – Diretor do departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos estratégicos.
JUSTIFICAÇÃO
Segundo dados do DATASUS, no ano de 2019 o Ministério da Saúde por meio de compra centralizada, somente com a compra de medicamentos de origem biológica, gastou o equivalente a R$ 6.463.347.094. Neste mesmo ano, foi iniciado a distribuição de medicamentos de origem biológica biossimilar em todo o Brasil, no entanto, estes medicamentos são de uso injetável e o SUS não disponibiliza para os usuários, local adequado para realização das infusões para o caso dos medicamentos biossimilares endovenosos e para a aplicação dos biossimilares subcutâneos.
O fornecimento de medicamentos de origem biológica para pacientes com doenças imunomediadas no Brasil é garantido pelo Ministério da Saúde através dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), mas a educação do paciente e a infraestrutura para a infusão sempre aconteceu com o apoio dos programas de suportes aos pacientes (PSP) financiados pela indústria farmacêutica produtora de inovação.
Com a queda da patente dos originadores, estes PSP estão sendo descontinuados
e com a compra de medicamentos biossimilares sem que houvesse organização de centros de
terapias assistida do SUS, pacientes que recebem biossimilares passam a enfrentar intensas dificuldades para realizar a infusão.
Segundo pesquisa realizada pela Biored Brasil com um grupo de 761 pacientes usuários de medicamentos imunobiológicos fornecidos pelo SUS, 46% deles declaram que em sua região de residência não existe centro de terapia assistida do SUS, 22% afirmam que somente está disponível centro de terapia assistida privado e 17% eram atendidos pelo programa de suporte ao paciente do fabricante e deixaram de ter cobertura de sua infusão pelo programa. Considerando dessa forma que 85% dos pacientes que recebem medicamentos de origem biológica do SUS, não possuem acesso aos centros de terapia assistida do SUS para realizar a aplicação de seus medicamentos.
Os centros de terapia assistida particulares estão disponíveis em todos os entes da federação, a aplicação destes medicamentos tem custado entre R$ 150,00 a R$ 400,00 por aplicação, alguns pacientes realizam aplicações semanais, quinzenais, mensais e bimestrais, aproximadamente 66% dos pacientes reportam que o pagamento da aplicação de seus medicamentos imunobiológicos representam um alto impacto sobre o orçamento familiar.
Diante dos fatos expostos, está estabelecido no Brasil, a clara e urgente necessidade de implementação de centros de terapia assistida no SUS em todos os territórios e regionais de saúde. Com a ausência de centro de terapia assistida no SUS, o tratamento com os medicamentos biológicos e biossimilares torna-se inviável e podemos perder recursos do SUS, além do comprometimento e risco à vida dos usuários.
Nesse sentido, solicito apoio dos (as) nobres colegas na aprovação deste requerimento.
Dep. Erika Kokay
Tramitacao-REQ-58-2023-CLPAcompanhe a tramitação:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2380815
