O Conselho Nacional de Saúde realizou, nesta sexta-feira (14), a 76° Reunião Extraordinária.
Informe
A conselheira Vânia Leite fez informe destacando a importância de aumentar a participação das comissões intersetoriais nas discussões do Projeto Participa Mais.
A urgente necessidade de implementação de Centro de Terapia Assistida no SUS
BioRed Brasil
Inicialmente, Priscila Torres, representante da BioRed Brasil, destacou a importância e relevância do tema para o coletivo de usuários do SUS que recebem medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica, os quais custam mais de R$ 6 bilhões por ano aos cofres do Ministério da Saúde.
Em seguida, ela compartilhou sua experiência de conviver com artrite reumatoide há 17 anos e de fazer uso de medicamentos imunobiológicos fornecidos pelo plano de saúde. Além disso, Priscila enfatizou que, devido à remissão de sua doença, não sente dor, não apresenta deformidades e não possui nenhuma limitação.
Priscila mencionou que uma das principais dúvidas que enfrenta no dia a dia está relacionada ao manuseio do medicamento. Ela explicou que esses medicamentos são termolábeis, ou seja, sensíveis à variação de temperatura, e, portanto, devem ser armazenados sob refrigeração, conforme recomendado pelos fabricantes. Ela também ressaltou a importância de utilizar uma caixa de isopor com a litragem adequada para retirar o medicamento golimumabe mg na farmácia de alto custo, alertando para o risco de não usar gelo seco, pois isso pode comprometer a eficácia do medicamento.
Sobre a disponibilidade de centros de terapias assistidas para os pacientes que necessitam de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica, foi relatado que:
- 55% dos pacientes afirmam não ter centros de infusão do SUS em suas regiões de residência;
- 22% mencionam a existência de centros de infusão privados, porém não têm condições financeiras para arcar com o custo da aplicação;
- 17% dos pacientes afirmam que o programa de suporte ao paciente deixou de cobrir o custo da infusão, e não têm centros de infusão do SUS em suas regiões, nem condições financeiras para pagar pela aplicação;
- 16% recebiam as infusões através de um programa de suporte ao paciente que deixou de oferecer o apoio.
Além disso, durante o debate, foi ressaltada a importância da alfabetização e do entendimento da bula da Anvisa, que é extensa. Desde 2022, 55% dos pacientes que recebem medicamentos injetáveis pelo SUS, seja subcutâneo ou infusional, pagam entre R$ 150 e R$ 200 por aplicação. 10% pagam de R$ 201 a R$ 300, 5% pagam de R$ 301 a R$ 400 e 20% pagam mais de R$ 400.
Em sua segunda intervenção, Priscila expressou sua satisfação ao saber que a SAES já elaborou uma minuta organizada. No entanto, lamentou que esta ainda não tenha sido assinada, enfatizando a urgência da situação. Ela ressaltou que a demora na assinatura está comprometendo a qualidade de vida e as oportunidades dos pacientes que atualmente dependem desses medicamentos.
Conselho Nacional de Secretários de Saúde
Heber Bernardes, mestre em avaliação de tecnologias em saúde, iniciou sua apresentação enfatizando que é responsabilidade das secretarias estaduais de saúde a dispensação dos medicamentos de alto custo mencionados anteriormente.
Segundo ele, atualmente existem pelo menos 31 situações clínicas que requerem algum tipo de aplicação injetável de medicamentos do componente especializado. São utilizados 81 medicamentos injetáveis, sendo 35 administrados por via intravenosa, com uma estimativa de aproximadamente 40 mil pacientes nessas 31 situações clínicas.
Para concluir sua apresentação, Bernardes destacou que existe um grande problema exponencial e uma grande falta de uma política pública específica para lidar com essa questão. Além disso, há uma grande heterogeneidade na resolução por parte das secretarias estaduais de saúde, comprometendo a segurança do paciente e a efetividade do tratamento, resultando em um grande desperdício de recursos.
Ministério da Saúde
Nathan Monsores, coordenador-geral de doenças raras, representando o Ministério da Saúde, destacou que foi desafiado por diversas instituições a desenvolver um modelo de atenção voltado para a demanda de medicamentos biológicos. Ele mencionou a grande ocorrência de discussões internas dentro do Ministério da Saúde sobre a elaboração de políticas para biológicos e cuidados farmacêuticos.
Segundo ele, há uma grande necessidade de identificar as iniciativas existentes para trabalhar no sentido de harmonizar grandes partes desse processo. Além disso, Monsores ressaltou os grandes desafios relacionados à atenção especializada, especialmente no caso das doenças raras, que representam um conjunto significativo de condições de saúde que envolvem a aplicação de medicamentos biológicos e terapias avançadas, requerendo a identificação de centros específicos para essa aplicação.
Nos últimos meses, foram realizadas visitas a alguns serviços para compreender a natureza, estrutura e cadeia logística envolvida por trás de cada um deles. Isso revelou diversos elementos de rede e organização desses serviços que têm consequências significativas, gerando perspectivas de economia para a assistência farmacêutica e para o SUS como um todo.
Para concluir sua intervenção, Monsores destacou também a importância da educação e alfabetização dos pacientes, para que compreendam de forma concreta a bula da Anvisa, o manejo e a conservação correta e segura do medicamento, além de observar o processo de exportação e aplicação do medicamento específico.
Sociedade Brasileira de Reumatologia
Vander Fernandes, membro titular da Sociedade Brasileira de Reumatologia, iniciou sua apresentação destacando o histórico dos medicamentos imunobiológicos no SUS. Ele mencionou que esse processo teve início em 2002, com o infliximabe para artrite reumatoide, por meio da Portaria SAS/MS 865 de 12 de novembro de 2002, que o incluiu como medicamento exclusivo da assistência farmacêutica.
Segundo Fernandes, com a introdução de biossimilares e PDPs, os programas de apoio estão sendo extintos, deixando os pacientes que utilizam imunobiológicos infusionais sem acesso a serviços de infusão vinculados ao SUS. As consequências disso incluem mudanças no tratamento sem indicação clínica devido à falta de acesso e cobranças dos pacientes em centros privados.
Ele também destacou que novos imunobiológicos para várias doenças com alto grau de incapacidade estão sendo incorporados em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas sem que haja garantia de uma linha de cuidado adequada, sendo mais de 40 casos dessa natureza.
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa- Conep
Ao iniciar sua fala, a conselheira Laís Bonilha, coordenadora da comissão, destacou que nos últimos anos o Projeto de Lei 7082, atualmente transformado na Lei 14.874 de 28 de maio de 2024, foi frequentemente mencionado. Desde então, o Conselho Nacional de Saúde tem apontado as questões mais preocupantes contidas na proposta. Laís ressaltou também que o Brasil nunca enfrentou problemas significativos com relação à ética em pesquisas.
Segundo ela, o texto da lei gerou grandes debates, pois era crucial que ele defendesse e protegesse as pessoas, sem representar uma perda de direitos. Além disso, relatou os progressos alcançados por meio de negociações na Câmara dos Deputados, envolvendo explicação direta à população e produção de documentos esclarecedores.
Por fim, expressou sua total satisfação ao afirmar que conseguiram ’salvar’ o sistema CEP Conep, que tem proporcionado grande proteção para toda a sociedade brasileira, destacando a importância de valorizar esse feito. Outro motivo de grande felicidade foi o fato de que não foi permitido o uso indiscriminado de placebo no Brasil, como algumas propostas visavam.
Laís enfatizou que nos dias 22 e 23 de julho de 2024 será realizado o VII Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa, com uma programação voltada para a Lei 14.874 de 28 de maio de 2024. Para este evento, foram estabelecidas 200 vagas para participantes de pesquisa, todas financiadas pelo próprio evento.
Encaminhamento do Pleno
Encaminhamento para os ajustes da recomendação que aborda a urgente necessidade de implementação de centros de terapia assistida no SUS.
A conselheira Priscila Torres informou que enviou uma sugestão de recomendação na quinta-feira (13) e sexta-feira (14), mas notou a ausência da abordagem das Diretrizes da Política Nacional. Ela relatou que apenas um texto mencionando a política foi incluído no considerando, sem referência às diretrizes específicas. Por esse motivo, solicitou a substituição desse considerando, que originalmente apresentava dados citados pelo Conas, e enviou novamente o documento para o e-mail do CNS durante a manhã desta sexta-feira (14).
Aprovada por unanimidade
Fonte: NK Consultores
Fotos: Ascom CNS
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