Medida Provisória vale para remédios para tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME). Com isso, estado não recebe o imposto em transações de compra e venda do medicamento.
Santa Catarina não vai mais cobrar o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) em transações de compra e venda de um medicamento para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). O remédio em questão é o Spinraza (Nusinersena) Injection 12 mg/5ml.
A isenção foi autorizada por uma convenção do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e consta da Medida Provisória número 223, publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (6).
O ICMS total para o remédio é de 17%. Desse total, o imposto arrecadado por Santa Catarina corresponde a 5%, conforme a Secretaria de Fazenda.
A pasta informou que cada dose do medicamento custa R$ 364.565,98 e são necessárias seis para completar um ano de tratamento, totalizando R$ 2 milhões. Com a MP, o medicamento passa a custar R$ 346.336,75 por dose.
A AME é uma doença genética degenerativa que paralisa funções motoras a partir dos seis meses de idade.
Fonte: G1 SC
